Descubra os NOVOS Benefícios da Carteira do Idoso!

Por Jornal do Dia Publicado em 1 Jan, 2024

No Estatuto do Idoso, definido pela Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003, a Carteira do Idoso é um importante documento trazendo uma série de benefícios para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O principal objetivo do documento é garantir o direito de acesso dos idosos aos serviços e programas do governo destinados ao seu bem-estar.

Que vantagens traz a Carteira do Idoso?

Para os titulares da Carteira do Idoso, existem várias vantagens, entre elas:

– Viagens interestaduais gratuitas ou com desconto: o documento garante o direito a gratuidade ou desconto em passagens de ônibus, trens e barcos para viagens interestaduais.

– Acesso a programas sociais: o documento comprova a idade para acesso a programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio financeiro voltado para idosos em situação de vulnerabilidade.

– Atendimento prioritário: conforme definido no Estatuto do Idoso, a posse do documento garante ao idoso o direito a preferência de atendimento em locais públicos e comerciais, bem como em filas.

Como solicitar a Carteira?

Para solicitar a Carteira do Idoso, é preciso cumprir alguns requisitos e apresentar a documentação necessária, sendo:

– Documento oficial de identificação com foto, como RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte.

– Comprovante de residência, como uma conta de luz, água ou telefone que comprove o endereço do solicitante.

– Certidão de nascimento ou de casamento (se for necessária a comprovação de idade ou estado civil).

Além dos documentos, é preciso ter a idade mínima de 60 anos, conforme estipulado para a emissão da Carteira do Idoso. Ela pode ser solicitada diretamente no órgão governamental responsável pela emissão, e em algumas localidades, o serviço pode ser oferecido em nível estadual ou municipal, de acordo com a legislação local.

A Carteira do Idoso é uma conquista para a população idosa do Brasil, garantindo o acesso a serviços e benefícios a que têm direito, contribuindo para uma melhor qualidade de vida nesta fase da vida.