Bolsa Família 2024: Saiba Como Regularizar CPF para Evitar Bloqueio!

Por Jornal do Dia Publicado em 2 Jan, 2024

Neste mês de janeiro, o governo federal iniciou uma etapa importante do programa Bolsa Família, sinalizando possíveis bloqueios para famílias que apresentam irregularidades em seus Cadastros de Pessoas Físicas (CPF’s) ou no Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico).

Irregularidades no Cadastro

Dados do último mês de 2023, apontam que mais de 21 milhões de famílias brasileiras são beneficiárias do programa Bolsa Família, com um valor médio de R$ 680. No entanto, cerca de 20 mil pessoas apresentam problemas em seus CPF’s ou no CadÚnico.

A irregularidade no CPF pode ser decorrente de diversas situações, como: dados desatualizados na Receita Federal, falta de justificativa de votos em eleições, duplicidade no uso do CPF, pendências no Imposto de Renda ou divergência de titularidade.

Solução para Irregularidades

A solução para essas irregularidades pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal. Com isso, garante-se a continuidade do recebimento do benefício do Bolsa Família após o bloqueio, caso o CPF seja regularizado.

Os beneficiários têm um prazo de seis meses para realizarem a regularização, evitando assim, o cancelamento definitivo do cadastro. As orientações estão sendo comunicadas em todo o Brasil.

Checagem da situação do CPF

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os beneficiários com irregularidades serão notificados através do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal (CEF). Entretanto, também é possível realizar a checagem da situação do CPF por conta própria, de acordo com os seguintes passos:

Acessar o site da Receita Federal;
Clicar em “Consultar CPF”;
Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular;
Clicar em “Consultar”, permitindo a geração do comprovante da situação cadastral do CPF.

Além da regularização do CPF, é extremamente importante a atualização dos dados cadastrais no Caso Único em caso de irregularidade. Esta atualização pode ser feita online, pelo próprio beneficiário, por meio do aplicativo do CadUnico.

Regras e Recomendações

Vale ressaltar, que para evitar o bloqueio do benefício, as famílias devem manter em dia uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação, como a realização do acompanhamento pré-natal, adesão ao calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos, frequência escolar mínima para os beneficiários de 6 a 18 anos e a atualização do Cadastro Único pelo menos a cada 24 meses.

Com estas medidas, o governo pretende não apenas evitar fraudes e irregularidades, mas também garantir que os verdadeiros beneficiários do programa possam receber o Bolsa Família sem interrupções.