Calendário do Abono Salarial PIS Pasep 2024: Saiba se você tem direito!
Os pagamentos do abono salarial PIS-Pasep, para o ano de 2024, começarão a ser realizados em 15 de fevereiro, conforme divulgação oficial do governo. O PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, voltado aos servidores públicos, está sob responsabilidade do Banco do Brasil. O prazo para que todos os beneficiários realizem o saque vai até 27 de dezembro de 2024.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS Pasep e como é definido o calendário de pagamento?
O Abono Salarial, cujo valor máximo é equivalente a um salário-mínimo, segue um calendário de pagamento anual estipulado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). No caso do PIS, o calendário de pagamentos é definido conforme o mês de nascimento do trabalhador. Para o Pasep, o critério utilizado é o dígito final do número de inscrição do servidor público no programa.
A lista de pessoas que possuem direito a este benefício inclui aqueles que: estiverem cadastrados no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos; trabalharam, durante o período base para apuração, para patrões que conteibuem para o PIS/Pasep; recebam até dois salários-mínimos em médias mensais; tenham atuado por, no mínimo, 30 dias corridos ou alternados, no ano base (2022) e possuam seus dados corretamente informados no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Entretanto, domésticos, trabalhadores rurais por pessoa física, empregados urbanos por pessoa física e empregados por pessoa física equiparada a jurídica não possuem direito ao abono salarial.
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Qual é o valor do Abono Salarial?
O valor do abono varia proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano de referência. Portanto, somente aqueles que atuaram durante todo o ano receberão o valor integral do abono, ou seja, um salário-mínimo.
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, será possível aos trabalhadores consultar a lista de pessoas aptas a receber o abono salarial através da Carteira de Trabalho Digital ou do portal oficial do governo gov.br. Para mais informações sobre este benefício ou consultar a sua elegibilidade, basta acessar um passo a passo explicativo na página referente ao PIS-Pasep do portal do governo.
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Seu direito em 2024
Esse abono é como um 14º salário para o cidadão que trabalhou registrad na iniciativa privada ou como servidor público. Por isso, se você está incluso nesse grupo, lembre-se de consultar e sacar o seu benefício dentro do prazo estipulado.
