Pagamento do Abono Salarial PIS Pasep Descubra se VOCÊ tem direito!
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS-Pasep) começará em 15 de fevereiro de 2024, conforme anunciado pelo governo. O programa PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado, é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, destinado aos servidores públicos, é administrado pelo Banco do Brasil. Todos os beneficiários terão até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o dinheiro.
Quando e quem pode receber o PIS?
Para saber quando receber o PIS, o trabalhador deve considerar o mês de seu nascimento. Já para o Pasep, o que importa é o último dígito de sua inscrição no programa. Segundo o cronograma, o pagamento para aqueles nascidos em janeiro começa no dia 15 de fevereiro de 2024, e termina em 27 de dezembro de 2024 para todos os participantes.
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O que é o abono salarial?
Criado pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial é uma remuneração extra equivalente a, no máximo, um salário mínimo, paga anualmente aos trabalhadores que preencham certos requisitos legais. O pagamento do abono é estabelecido por meio de um calendário anual fixado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Quem tem direito ao PIS?
Para receber o PIS, o trabalhador deve atender os seguintes critérios: estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); ter trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep; ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, no período trabalhado; ter trabalhado pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2023; e ter todas as suas informações corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
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Quem não tem direito ao PIS?
Categorias de trabalhadores que não têm direito ao PIS incluem empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física, trabalhadores urbanos contratados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Quanto é o abono salarial?
O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo e varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano anterior. Apenas quem trabalhou durante todos os 12 meses receberá o valor total. A partir de 5 de fevereiro de 2024, será possível consultar as informações sobre quais trabalhadores têm direito ou não ao abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, ou no portal gov.br.
Se você quer saber mais sobre o benefício e consultar se tem direito ou não, acesse o portal do governo e procure pela seção específica do PIS-Pasep.
