Bolsa Família 2024: Mudanças, Critérios e Consequências de não se Manter Atualizado!

Por Jornal do Dia Publicado em 4 Jan, 2024

Para os mais de 20 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família, os possíveis ajustes e critérios para o ano de 2024 trazem mais ansiedade e expectativa. Afinal, este programa tem se destacado como um recurso crucial para muitas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Critérios de elegibilidade para Bolsa Família

O processo de elaboração da lista de beneficiários do programa, que atualmente abriga mais de 20 milhões de famílias, é conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS). Este órgão realiza periodicamente uma revisão rigorosa das informações dos beneficiários para garantir que os critérios de admissão sejam respeitados.

Para ser considerada apta ao Bolsa Família em 2024, uma família deve ter uma renda mensal por indivíduo que não ultrapasse R$218. Ou seja, a soma das rendas de todos os integrantes da família divididos pelo número de membros deve resultar em um valor inferior a este limite.

Regras a serem obedecidas no Cadastro Único

Para permanecer no programa Bolsa Família, é necessário observar as normas do Cadastro Único (CadÚnico), como a atualização regular das informações fornecidas no sistema governamental pelo menos a cada dois anos. Qualquer divergência nos dados do CadÚnico pode culminar na suspensão da assistência.

Inovações propostas para o Bolsa Família 2024

Com o objetivo de minimizar a ocorrência de fraudes no programa, os ministros do Governo Federal aprovaram um conjunto de inovações. Dentre elas, salientam-se o aperfeiçoamento dos controles para coleta de dados mediante autodeclaracação, a instauração de um sistema para revisões constantes dos dados, além de ampliar o monitoramento e suporte aos municípios.

Quem pode ter o benefício cancelado em 2024?

Em 2024, o corte do Bolsa Família afetará os beneficiários que não atualizaram suas informações no Cadastro Único, aqueles flagrados em fraudes e os que não seguiram as normas de admissão e permanência no programa. Entre essas normas, estão exigências como a frequência escolar mínima, a apresentação do cartão de vacinação em dia e o acompanhamento nutricional e gestacional.

Suspensão, corte e veto no Bolsa Família: como se diferenciam?

O Bolsa Família prevê situações em que o benefício pode ser suspenso, cortado ou vetado completamente. Em suma, a suspensão representa uma interrupção temporária para reavaliação. Já o corte implica na interrupção de imediato das parcelas, que pode ser revertido por meio de regularização. Finalmente, o veto é uma ação definitiva, que impossibilita a retomada do benefício.

Os que tiverem o benefício vetado ou suspenso podem reverter as circunstâncias. Após a suspensão ou corte, o beneficiário tem 30 dias para comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e apresentar os documentos necessários. O Governo Federal, por sua vez, tem até 60 dias para analisar os documentos e decidir se irá restabelecer o pagamento, inclusive de valores retroativos.