Julgamento da revisão da Vida Toda do INSS em Primeira Sessão de 2024! Confira

Por Jornal do Dia Publicado em 4 Jan, 2024

A primeira sessão de 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada pelo plenário, teve em sua pauta a decisão sobre a “revisão da vida toda”.

Essa decisão tem como foco os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a possibilidade de recálculo de suas aposentadorias. Contudo, vale ressalvar que nem todos os segurados beneficiam-se ao revisar o cálculo de suas aposentadorias.

O que é a Revisão da Vida Toda?

Julgamento da revisão da Vida Toda do INSS em Primeira Sessão de 2024! Confira

Essa regra permite que sejam inclusas na composição da média salarial contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994, com o início do Plano Real.

Isso ocorre porque houve uma mudança na lei previdenciária em 1999 que alterou as fórmulas de cálculo de benefícios. A nova regra estipulava que para aqueles que já contribuíram para o INSS, os valores pagos antes do Plano Real não seriam considerados.

Por que a revisão está sendo julgada novamente?

Inicialmente, a decisão a favor dos aposentados foi dada pelo STJ em 2019 e validada pelo STF em dezembro de 2022, com uma votação apertada de 6 votos a 5. Apesar da confirmação deste direito, a comunidade jurídica está insegura sobre o resultado do julgamento.

Essa incerteza deve-se pelo fato de que três ministros se aposentaram desde o início do julgamento e pela possível revisão da decisão a partir do voto do ministro Cristiano Zanin.

Impactos da decisão

A anulação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderia levar o caso a retornar `as primeiras etapas de julgamento. Isso seria um precedente inédito e, de acordo com especialistas, poderia criar uma grande insegurança jurídica.

Contudo, apesar desta possibilidade, a maioria dos especialistas acredita que o caso não voltará para o STJ e que o STF pretende manter a segurança jurídica deste julgamento tão importante para muitos aposentados brasileiros.