Perdeu o prazo do abono salarial? Saiba como resgatar o benefício
O prazo para o saque do abono salarial 2021 acabou na última quinta-feira (28), deixando mais de 84 mil trabalhadores sem resgatar o benefício, conforme a Caixa Econômica Federal. O valor total não retirado chega a R$ 71,7 milhões, que são direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda assim, existe o direito do resgate após o período estipulado.
Como resgatar o abono salarial após o prazo?
Conforme a Resolução 838 do Codefat, de setembro de 2019, o trabalhador tem o direito de resgatar o dinheiro dentro de cinco anos após o encerramento do calendário anual. Para fazer isso, não é necessária uma decisão judicial.
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Sobre o abono salarial
O abono salarial é um benefício anual para trabalhadores e servidores que preenchem determinados requisitos. O máximo a ser pago é o equivalente a um salário mínimo. Para realizar a consulta se possui abono para sacar, é só acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
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Resgate do PIS e PASEP após o prazo
Caso o trabalhador tenha perdido o prazo para saque do PIS/PASEP, ainda é possível realizar o resgate através dos sites “caixa.gov.br” para PIS e “bb.com.br” para PASEP. Passando por este processo, deverá entrar em contato com a Caixa Econômica, Banco do Brasil ou Ministério do Trabalho e Emprego para a requisição do saque.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter acesso ao abono, alguns critérios devem ser atendidos, como estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos, e ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
No entanto, não têm direito ao benefício os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O pagamento do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. As pessoas que trabalham na iniciativa privada, com conta na Caixa, recebem o PIS automaticamente.
Para quem não possui conta na Caixa, os valores são depositados na poupança social digital. O pagamento do Pasep é realizado via crédito em conta para os correntistas do Banco do Brasil.
O calendário de 2024 (ano-base 2022) já foi divulgado, onde os pagamentos estão programados de 15 de fevereiro a 27 de dezembro do próximo ano. Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, com um total de R$ 23,9 bilhões em liberações.
