Atualize seu cadastro e não perca seu Bolsa Família em 2024! Confira
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDAS) adotou medidas mais rigorosas na atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, numa tentativa de combater fraude e garantir a veracidade dos dados dos usuários.
Atualização cadastral como arma no combate a fraudes
A partir de 1º de Dezembro, os beneficiários que apresentarem inconsistências quanto ao CPF registrado no CadÚnico – o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – correm o risco de ver o seu benefício cancelado.
Espera-se que este controle mais apertado contribua para a integridade do programa, destinando os recursos apenas para aqueles que cumpram, efetivamente, os critérios estabelecidos.
Aos beneficiários que não regularizarem a situação num prazo de seis meses lhes será suspenso o pagamento do benefício.
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Notificação e regularização cadastral
As famílias com pendências cadastrais receberão notificações com orientações para regularizar a situação. Estas informações serão disponibilizadas através dos extratos de pagamento dos benefícios e reforçadas por mensagens nos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
Para regularizar a situação, é necessário conferir a situação do CPF junto à Receita Federal e, caso haja pendências, estas devem ser regularizadas junto ao próprio órgão. Após este passo, é fundamental atualizar os dados no CadÚnico para evitar o bloqueio no recebimento do benefício.
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Elegibilidade para o Programa Bolsa Família
A elegibilidade para o Programa Bolsa Família depende da adequação aos critérios estabelecidos pelo MDAS, dentre os quais a exigência de ausência de pendências relativas ao CPF do titular do benefício junto à Receita Federal.
Mais ainda, a titularidade dos benefícios não pode apresentar divergências. Também não é permitido a posse de mais de um CPF ou a ocorrência de bloqueio judicial. O titular também não pode apresentar pendências na entrega da declaração anual do Imposto de Renda.
Dúvidas referentes a este processo de atualização cadastral podem ser esclarecidas por um dos canais de atendimento disponibilizados pelo MDAS, sendo uma ligação para o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e um acervo de informações disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
