Previdência Social do INSS 2024 tem novas regras para Aposentadoria! Veja
O Ano Novo veio com grandes mudanças no setor de Previdência Social em 2024. As novas regras afetam não somente os indivíduos que solicitam aposentadorias por idade, mas também aqueles que estão em planos de pensão complementar privados.
Mudanças Importantes nas Regras da Aposentadoria
Mozar Carvalho, co-fundador da Machado de Carvalho Advocacia, detalhou as três principais mudanças que entraram em vigor no primeiro dia do ano novo. O primeiro se trata do sistema de idade mínima progressiva, onde a idade mínima para mulheres e homens irá aumentar até atingir 62 e 65, respectivamente, em 2031 e 2027.
O segundo mudança é o sistema de pontos. Este sistema leva em conta o total de anos que o contribuinte pagou para a Previdência e a sua idade, somando os dois para formar um total de pontos.
Por fim, o pedágio de 100% é outro aspecto importante das novas regras. Ele se aplica aos homens que têm mais de 60 anos e às mulheres com mais de 57 anos. Nestes casos, será necessário que esses indivíduos contribuam o dobro do tempo que faltava para se aposentar antes da reforma previdenciária.
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Novidades no Setor de Previdência Privada
As mudanças também se estendem ao setor de Previdência Privada. A mais relevante delas é a opção de sair do plano da empresa, chamada de “retirada de patrocínio”.
“Isso acontece quando uma empresa decide deixar de contribuir para um plano de previdência”, explica Thais Arza Monteiro, advogada especializada em Direito dos Seguros, Resseguros e da Previdência Privada do escritório Mattos Filho.
Uma das maiores vantagens das novas regras é a opção de manter a cobertura previdenciária para aqueles que têm seu contrato de previdência rompido por uma empresa que se retira.
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Como a regra funcionará em alguns casos?
Monteiro esclarece que também há uma proteção adicional para os participantes de planos que concedem benefícios na forma de uma renda vitalícia, através do Fundo de Previdência Longevidade de Proteção.
Ainda existe, contudo, uma discussão sobre a aplicação dessas novas regras para processos pendentes de retirada de patrocínio. A resolução ainda não foi publicada e há um debate intenso sobre se as novas regras serão aplicadas retroativamente.
Essas mudanças ilustram o quão dinâmico é o ambiente das leis previdenciárias, demonstrando a importância de se manter atualizado sobre qualquer alteração que possa impactar o futuro financeiro dos beneficiários.
