Reajuste salarial afeta MEIs em 2024! Entenda a nova contribuição e como se adaptar!
O ano de 2024 trará mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs) distribuídos pelo Brasil.
A principal alteração referente à categoria ocorrerá devido ao reajuste do salário mínimo, que impactará diretamente na contribuição mensal realizada pelos mesmos. Hoje esta porcentagem é calculada baseada no piso salarial.
Como funcionará o reajuste para o MEI?
Com o salário mínimo previsto para ser de R$ 1.412 em 2024, a taxa mensal para a contribuição do MEI, que atualmente é de 5% do valor, subirá de R$ 66 para R$ 70,60 no primeiro mês de competência do referido ano. Salienta-se que este pagamento é crucial para que os empreendedores mantenham o acesso aos benefícios previdenciários.
Os pagamentos mensais continuarão a ser realizados através do Documento de Arrecadação (DAS) obtido pelo Portal do Empreendedor, que vence no dia 20 de cada mês.
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Implicações do reajuste para diferentes setores de atuação
As mudanças não se resumem apenas à contribuição mensal dos MEIs, mas também trarão alterações na cobrança de ICMS e/ou ISS. Isso dependerá do setor de atuação do empreendedor. Projeções para 2024 indicam que:
– Setor de Comércio e Indústria: INSS = R$ 70,60 + ICMS = R$ 1. Valor total: R$ 71,60.
– Setor de Serviços: INSS = R$ 70,60 + ISS = R$ 5. Valor total: R$ 75,60.
– Setor de Comércio e Serviços: INSS = R$ 70,60 + ICMS + ISS = R$ 6. Valor total: R$ 76,60.
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Requisitos básicos para atuar como MEI em 2024
Para ser caracterizado como MEI, o empreendedor deverá cumprir alguns pré-requisitos:
1. A atividade que exerce deve estar inclusa na lista de ocupações permitidas ao MEI;
2. O MEI poderá ter, no máximo, um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso de sua categoria;
3. Não poderá ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
4. A empresa não poderá ter filiais;
5. A empresa deverá possuir um faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00, enquanto para transportadores autônomos de cargas, o limite será de R$ 251.600,00.
Destaca-se que algumas ocupações foram excluídas da lista de atividades permitidas ao MEI recentemente. Desta forma, é essencial que o empreendedor se atualize para verificar possíveis mudanças em seu setor de atuação.
O MEI e a necessidade de se atualizar
Lembramos a importância de se manter atualizado e preparado para possíveis alterações nas regras da categoria MEI. Desta forma, é possível evitar atrasos e desenquadramentos que podem atrapalhar a rotina do empreendimento.
Com organização e planejamento, os MEIs poderão se adaptar às mudanças e continuar crescendo de forma sustentável em seus respectivos mercados de atuação.
