MEI 2024: Mudanças na Taxa de Contribuição e Como se Adaptar a Elas!
Os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam estar atentos às mudanças que ocorrerão em 2024. Uma das alterações mais significativas está relacionada ao valor do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
Mudanças na contribuição para MEI a partir de 2024
Para os MEIs, a principal alteração prevista para 2024 está na taxa de contribuição. O valor do DAS – que agrega os pagamentos para o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – sofrerá mudanças devido à atualização do salário mínimo.
Os novos valores serão:
– Prestadores de serviços: R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
– Comércio e indústria: R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
– Caminhoneiros: R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).
Importância da regularidade para o MEI
Manter a regularidade nos pagamentos e obrigações do MEI é crucial para evitar problemas legais. Além disto, os microempreendedores que cumprem com todas as suas responsabilidades têm acesso a benefícios como aposentadoria pelo INSS e a oportunidade de prestar serviços para outras pessoas jurídicas.
Leia Mais: Abono Extra do BPC com Novas Isenções para o Programa Minha Casa Minha Vida! Veja
Como abrir um MEI?
O processo para se tornar um MEI é simples e pode ser feito online, seguindo esses passos:
1. Criar uma senha de acesso ao Portal de Serviços do governo federal, a plataforma gov.br. Para quem ainda não possui a senha, basta clicar na opção “Fazer Cadastro”.
2. Consultar no Portal do Empreendedor se a atividade que será exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”.
3. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formaliza-se”.
4. Preencher o cadastro online.
Leia Mais: Impactos do Novo Salário Mínimo nos Benefícios! Confira o que vai mudar!
Conclusão
Ao se manter informado sobre as mudanças previstas para a categoria MEI e manter suas obrigações em dia, o microempreendedor individual terá acesso a diversos benefícios e evitará problemas legais. Caso você ainda não seja um MEI e deseja se tornar um, siga o passo a passo acima para iniciar a formalização.
