Descubra os Impactos do Aumento do Salário Mínimo para quem é MEI em 2024!
O aumento do salário mínimo, previsto para 2024, trará um impacto de 6,97% na economia brasileira. Isto reflete no banco de dados do Microempreendedor Individual (MEI), cuja alíquota do imposto mensal paga à Receita Federal aumentará proporcionalmente.
O que muda para o MEI?
A elevação do salário mínimo incide no valor mensal que o MEI direciona à Receita Federal. Para os envolvidos com comércio e serviços, a tributação resultará de três alíquotas: INSS, ISS e ICMS. O valor do INSS equivale a 5% do novo salário mínimo, ou seja, R$ 70,6. O somatório dessas taxas varia entre R$ 71,6 e R$ 76,6 por mês.
No caso do MEI Caminhoneiro, a conta difere dos demais. O valor mensal oscila de R$ 169,44 a R$ 175,44. Esta categoria leva em consideração 12% do salário mínimo para o INSS, além do ICMS e ISS, assim como os outros MEIs.
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Como o Salário Mínimo influencia outros benefícios?
É válido salientar que outros benefícios têm suas bases calculadas a partir do salário mínimo. Dentre eles, destaca-se o seguro-desemprego, cujo valor mínimo a receber pelo trabalhador será de R$ 1.412. Além disso, os juizados de Pequenas Causas têm um teto estabelecido em 40 vezes o valor do salário mínimo, totalizando R$ 56.480.
Outro benefício que se altera é o abono PIS/Pasep, acessível para trabalhadores que possuem remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.824). A quantia recebida neste programa varia de acordo com os meses trabalhados ao longo do ano.
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E o impacto disso tudo?
O reajuste no salário mínimo traz consigo um desafio orçamentário. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a meta é zerar o déficit do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, o acréscimo no salário impactará as contas públicas em cerca de R$ 37 bilhões.
Tendo em vista este cenário, é imprescindível que os MEIs estejam alinhados com as novas diretrizes fiscais, preparando-se para o novo ano de tributações. Com a alteração, eles devem reservar um valor correspondente ao imposto devido, para evitarem surpresas na hora da declaração. O pagamento correto e organizado desses impostos permitirá que o microempreendedor não tenha problemas futuros com a Receita Federal.
