Regularização do CPF: Passo Essencial Para Receber o Bolsa Família 2024!

Por Jornal do Dia Publicado em 6 Jan, 2024

Beneficiários do Programa Bolsa Família devem estar atentos a uma nova regra que entrará em vigor neste mês: a inconsistência de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) será motivo de bloqueio do pagamento do programa. Se a situação não for resolvida dentro de seis meses, os benefícios serão cancelados.

Qual o Objetivo da Medida?

Segundo o Ministério da Cidadania, a iniciativa visa garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. O Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, já atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda per capita da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

Regularização do CPF

Com a nova regra, as famílias que identificarem qualquer pendência com o CPF devem verificar a situação na Receita Federal. Se necessário, o documento deve ser regularizado junto ao órgão. Após esta etapa, é necessário atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Governo Federal. A retirada da pendência será automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

Comunicação sobre o Processo

Ainda segundo o Ministério da Cidadania, as famílias beneficiárias foram informadas sobre a situação do CPF e orientadas para regularizar a situação. A comunicação se deu por meio do extrato de pagamento, além de mensagens enviadas pelo aplicativo do Bolsa Família e do Caixa Tem.

Orientação às Famílias

De acordo com a Instrução Normativa, as coordenações estaduais devem auxiliar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e orientar as famílias com CPF em situação irregular. Para sanar dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério da Cidadania.

O Bolsa Família em 2023

No final de 2023, o Bolsa Família realizou pagamentos a aproximadamente 21 milhões de beneficiários, chegando a um repasse de R$ 169 bilhões. Isso representa quase o dobro do valor distribuído no ano anterior, superando os orçamentos da Saúde e da Educação. Além da renda per capita de R$ 218, há exigências adicionais para a concessão do benefício, tais como acompanhamento pré-natal para gestantes, frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos e avaliações nutricionais periódicas para menores de 7 anos.