Novo Salário Mínimo de R$1.412: Entenda os Impactos!
O novo valor de R$ 1.412 para o salário mínimo, que passa a vigorar a partir deste mês de 2024, não vai influenciar apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional. Vários pagamentos, incluindo a contribuição do microempreendedor individual (MEI), seguros e benefícios previdenciários serão reajustados proporcionalmente.
Este novo piso nacional influencia ainda os valores do PIS, das aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Lula ainda editará um decreto para o estabelecimento oficial deste valor, que será pago a partir de fevereiro de 2024.
Quais os principais impactos do reajuste?
Aposentadorias e INSS
Aposentadorias e benefícios do INSS terão seus valores ajustados também. Todos os aposentados receberão pelo menos R$ 1.412 a partir de 2024. Mas quem já ganha acima do mínimo terá um percentual de reajuste menor, reajustado pelo INPC.
Abono do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep garante um benefício para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Quem receber a parcela do abono em 2023 terá o valor baseado no novo mínimo.
Leia Mais: Caixa Tem anuncia liberação de Bolsa Família, Abono Salarial!
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC/Loas é pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício, que equivale ao piso nacional, será de R$ 1.412.
Seguro-desemprego
A primeira faixa do seguro-desemprego, benefício que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa, também seguirá o salário mínimo.
CadÚnico
O Cadastro Único, porta de entrada de programas sociais do governo federal, reajustará seus limites de baixa renda com base no novo valor do salário mínimo.
Indenizações judiciais
As indenizações pagas aos que ganham ações nos Juizados Especiais Cíveis e Federais serão reajustadas com base no novo salário mínimo.
Leia Mais: Aumento no Preço do Diesel em 2024: Retorno do Pis/Cofins com Queda de 22,5%!
Microempreendedores individuais (MEIs)
O reajuste do piso nacional também afetará os MEIs, que recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. O valor da contribuição aumentará de R$ 66 para R$ 70,60.
O novo valor do salário mínimo trará, portanto, uma série de impactos em diversos aspectos da economia e da sociedade. Além do aumento no salário de quem recebe o piso, vários benefícios e pagamentos serão ajustados, o que demandará atenção e planejamento por parte da população e das empresas.
