Alexandre de Moraes tomou mais de 6.000 decisões sobre o 8 de janeiro! VEJA!

Por Jornal do Dia Publicado em 9 Jan, 2024

O gabinete do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, divulgou no dia 7 de janeiro de 2024 um balanço detalhando as ações tomadas pelo tribunal desde a invasão dos Três Poderes que ocorreu em 8 de janeiro do ano anterior. Moraes é o relator dos processos ligados aos atos extremistas no Supremo.

O que o relatório apresentou?

Segundo o registro apresentado, foram tomadas mais de 6000 decisões relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro ao longo de 2023. Na data original, 243 pessoas foram presas em flagrante na praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Mais 1.929 pessoas, que estavam acampadas em frente a quartéis, foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia.

Inicialmente, 1.397 pessoas ficaram detidas e foram submetidas a audiência de custódia. Após estas sessões, o Ministro Moraes avaliou os casos e concedeu liberdade provisória a 459 detidos mediante a adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar.

Quais foram os delitos e as acusações?

A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou 1.345 denúncias acusando os envolvidos diretamente nos atos de:

– Vandalismo de associação criminosa;
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Tentativa de golpe de Estado;
– Dano qualificado contra o patrimônio da União;
– Deterioração de patrimônio tombado.

Os que estavam em frente aos quartéis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Até dezembro de 2023, foram homologados 38 acordos com acusados por crimes menos graves. Nos acordos, os Réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre democracia.

Quais são os planos no futuro?

Segundo o balanço, mais de 146 acusados são esperados para julgamento até abril de 2024. O relatório também projeta a suspensão de cerca de 1.000 ações penais para a análise de um acordo de Não Persecução Penal.

Este audacioso balanço demonstra o comprometimento do STF e das instituições brasileiras com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a justiça, reafirmando o poder da lei em face da violência e do extremismo.