Quem Tem Direito ao PIS/PASEP 2024? Calendário de Pagamentos divulgado!
O abono salarial de 2024 terá seu pagamento acordado conforme a ordem do mês de nascimento do beneficiário.
Esta norma vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada, beneficiados pelo Programa de Integração Social (PIS), quanto para os servidores públicos, que recebem através do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O período para os pagamentos serem feitos iniciará em 15 de fevereiro e se estenderá até 15 de agosto.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamentos do PIS destinado ao ano de 2024 já foi divulgado. Como já mencionado, os pagamentos serão organizados com base no mês de aniversário dos trabalhadores. Confira a seguir o calendário completo:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de maio
- Nascidos em maio: a partir de 15 de junho
- Nascidos em junho: a partir de 15 de julho
- Nascidos em julho: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em agosto: a partir de 15 de setembro
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de outubro
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de novembro
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de dezembro
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de janeiro de 2025
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O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais que buscam promover uma distribuição mais equitativa de renda entre os trabalhadores de salários mais baixos.
O PIS, voltado para a iniciativa privada, financia benefícios como seguro-desemprego e abono, sendo gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, o PASEP, destinado aos servidores públicos, tem objetivos similares e é administrado pelo Banco do Brasil.
Ambos os programas, originalmente criados em contextos e legislações distintas, foram unificados em 1975 pela Lei Complementar n° 26, resultando na formação do Fundo PIS/PASEP.
Atualmente, os recursos desse fundo são direcionados para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), financiando o seguro-desemprego e o abono salarial. Adicionalmente, os valores do FAT podem ser utilizados para apoiar programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Como verificar se você tem direito ao abono salarial?
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono realizando uma consulta no portal gov.br ou diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Essa ação visa facilitar o acesso às informações e proporcionar maior autonomia aos trabalhadores.
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Quem tem direito a receber o abono salarial?
Os requisitos para o recebimento do abono salarial em 2024 são os mesmos que dos anos anteriores. Os trabalhadores e servidores elegíveis devem:
- Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no período;
- Ter seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Com esses critérios, a expectativa é que milhares de trabalhadores brasileiros sejam beneficiados pelo programa em 2024, reforçando o papel do abono salarial como um importante instrumento de distribuição de renda no país.
