Irregularidades na Farmácia Popular! Mais de R$ 2,6 bilhões em Medicamentos que não foram entregues
Uma auditoria conduzida pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que cerca de R$ 2,6 bilhões em medicamentos destinados ao Programa Farmácia Popular Brasileira entre os anos de 2015 a 2020, não chegaram a seus destinatários. Este montante equivale a 18,53% do total financiado pelo Ministério da Saúde.
O que aconteceu nas Farmácias Populares?
A CGU descobriu que durante o período auditado, os estabelecimentos cadastrados no Programa Farmácia Popular Brasileira registraram um excedente de 362 milhões de notas fiscais de vendas se comparado à quantidade de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde.
Isso aponta que 17,4% do total de medicamentos que deveriam ter sido distribuídos à população através das farmácias populares, apesar de terem sido registrados como vendas, não foram efetivamente recebidos pelos estabelecimentos.
Estas são classificadas como “vendas fictícias”, com emissão de notas fiscais de saída, mas sem as correspondentes notas fiscais de entrada.
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Possíveis causas e recomendações
Segundo Vânia Vieira, secretária-executiva da CGU, as razões para os problemas encontrados podem variar desde falhas nos controles internos das farmácias até situações mais graves como sonegação fiscal e roubo de cargas.
Para remediar a situação, a CGU sugeriu ao Ministério da Saúde um plano para determinar o valor a ser ressarcido, a aplicação das penalidades cabíveis e recomendações para fortalecer o controle do programa.
Ao responder às conclusões da auditoria, o Ministério da Saúde destacou que em 2023 houve um aumento de 771% na aplicação de multas e que trabalha em colaboração com a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) para aperfeiçoar o Programa Farmácia Popular.
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O que diz o Ministério da Saúde sobre o caso da Farmácia Popular?
Em nota oficial, o Ministério da Saúde afirma que está empenhado em corrigir as distorções apontadas pela CGU. Para isso, tem trabalhado em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), dialogando sobre os problemas encontrados e procurando aprimorar os sistemas de controle.
Como resultado desse esforço, a aplicação de multas em 2023 cresceu em 771% e o número de estabelecimentos descredenciados aumentou em 707% em comparação com 2022.
O Ministério também levantou que durante o período analisado pela CGU, a Receita Federal não exigia que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o código de barras, o que prejudicou o cruzamento de dados e levou à identificação de possíveis irregularidades.
