Novas Regras de Trânsito em 2024! Mantenha sua CNH na zona de segurança!

Por Jornal do Dia Publicado em 11 Jan, 2024

A legislação mais recente do Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 14599/23 que entrou em vigor em julho de 2023, traz alterações significantes que devem ser levadas em consideração por motoristas brasileiros. Conheça as novas regras para evitar infrações de trânsito no ano novo!

Mudança no prazo de renovação da CNH

Novas Regras de Trânsito em 2024! Se mantenha na zona de segurança!

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma diferenciação segundo a faixa etária. Motoristas de até 50 anos podem renová-la a cada 10 anos. Para aqueles com idade entre 50 e 70 anos, o prazo diminui para 5 anos. Já os condutores acima de 70 anos devem renovar a carteira a cada 3 anos.

Exame psicológico obrigatório para todos os condutores

Outra novidade está na obrigatoriedade da avaliação psicológica. Esta etapa passou a ser obrigatória para todos os motoristas, impactando tanto aqueles que desejam obter a CNH pela primeira vez, quanto aqueles que estão em processo de renovação. O exame é feito por peritos médicos e psicólogos.

Quais os requisitos para tirar a CNH?

Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato deve atender a alguns pré-requisitos. São eles:

Ser penalmente imputável, ou seja, ter 18 anos completos.
Possuir a habilidade de ler e escrever.
Apresentar documento de identidade ou equivalente.

Além desses requisitos iniciais, o processo para obtenção da CNH envolve etapas adicionais, que podem incluir exames médicos, psicológicos e práticos.

Para informações mais detalhadas sobre o passo a passo e outros requisitos específicos, recomenda-se consultar fontes oficiais, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua localidade, ou seguir orientações de centros de formação de condutores autorizados.

Exame toxicológico obrigatório para categorias C, D e E

Os condutores de categorias C, D e E (veículos de carga, veículos com mais de 8 passageiros e caminhões, respectivamente) agora devem realizar o exame toxicológico, seja na avaliação inicial da CNH ou na validação de documentos temporários. A periodicidade do exame é de 2 anos e 6 meses.

Notificação obrigatória aos condutores

Outra alteração relevante para os motoristas é a notificação obrigatória do SENATRAN (antigo DENATRAN) via e-mail sobre o vencimento do exame toxicológico. A comunicação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias aos condutores cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Com as novas regras, é essencial que todos os condutores atualizem-se sobre as novas leis e requisitos para a circulação nas ruas e estradas brasileiras.

Em caso de exames toxicológicos vencidos, é necessário regularizar a situação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mais próximo para evitar multas, pontos na CNH e até suspensão da carteira.