Tarifa social está provendo desconto na água e esgoto? Confira e garanta seus direitos!
O Estado do Acre, no norte do Brasil, lançou um novo programa para mitigar as desigualdades na distribuição de água e saneamento básico.
O programa, denominado “Mais Água, Menos Desigualdade“, visa oferecer descontos nos serviços de água e saneamento básico, em uma alternativa à Tarifa Social.
Tarifa Social: Mais desconto para a população
Em adição ao desconto na conta de água, existe a Tarifa Social para a conta de luz. Tal programa já beneficia milhões de brasileiros há 21 anos.
Em 2022, mais de 24 milhões de pessoas receberam descontos na conta de luz por meio desse programa, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Este programa oferece descontos na tarifa de luz, dependentes do consumo mensal, auxiliando as famílias de baixa renda a terem acesso ao serviço sem comprometer seus orçamentos familiares.
Para conseguir o desconto na conta de luz, os requisitos são: estar cadastrado no CadÚnico e seguir as regras de elegibilidade do programa. Tais medidas buscam garantir que o benefício seja direcionado para quem realmente necessita, contribuindo de fato para a minimização das desigualdades.
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Como funciona a tarifa social?
O programa foi divulgado no dia 2 de janeiro e entrou em vigor um mês depois, no dia 1° de fevereiro. A iniciativa é coordenada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac) que estabeleceu uma nova estrutura de tarifas baseando-se no consumo de água.
Aqueles que utilizarem até 10 metros cúbicos mensais terão um desconto de 50%; para consumos entre 10 e 15 metros cúbicos, o desconto será de 30%. Porém, para consumos além de 15 metros cúbicos, nenhum desconto será aplicado.
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Quem pode solicitar o desconto
Os descontos do programa Mais Água, Menos Desigualdade são direcionados para diferentes grupos dentro do estado do Acre.
Entre estes estão os habitantes locais, as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC-LOAS e famílias indígenas ou quilombolas.
Para ter acesso ao desconto, o usuário deverá comparecer pessoalmente na Saneacre ou OCA de seu município, munido de documentação pessoal, como documento de identidade, CPF, comprovante de cadastro em benefício social federal, o número da unidade consumidora e um comprovante de residência.
