FGTS Evolui: Novas Modalidades de Saque e muito mais!

Por Jornal do Dia Publicado em 13 Jan, 2024

Desde sua criação em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem desempenhando um papel sólido na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Por lei, os empregadores são responsáveis pelo depósito mensal nas contas do FGTS, referente a 8% do salário de cada funcionário.

Até recentemente, a modalidade de saque era limitada ao saque-rescisão, que permite o saque integral do fundo apenas em casos de desligamento sem justa causa.

No entanto, as novidades chegam em 2019 com a implementação do saque-aniversário, que permite aos trabalhadores retirar uma quantia anual do saldo do FGTS, precisamente no mês de seus aniversários.

O que mudou no Saques FGTS: Rescisão e Aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade opcional. Portanto, aqueles que não optarem por esta modality permanecerão sob as regras tradicionais do FGTS, o saque-rescisão.

Para acessar o saque-rescisão, os trabalhadores precisam acessar o aplicativo FGTS e seguir as instruções disponíveis na plataforma. Com preenchimento de informações pessoais e bancárias, além do envio da documentação necessária, o pedido passa por análise e pode-rá ser acompanhado pelo próprio aplicativo. Geralmente, o valor do saque-rescisão é transferido para a conta bancária informada em até cinco dias úteis.

Já para o saque-aniversário, a adesão deve ser feita no aplicativo FGTS. O trabalhador poderá fazer essa escolha a qualquer momento, contanto que respeite um período de carência para início dos saques. O valor resgatado varia de acordo com o saldo da conta do FGTS.

A conscientização na escolha entre as modalidades

No entanto, é crucial destacar que uma vez o trabalhador opte pela modalidade saque-aniversário, não poderá mais resgatar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O que resta disponível será apenas o valor da multa rescisória.

Essa mudança eleva a necessidade de uma decisão consciente acerca das modalidades. É preciso entender as particularidades de cada opção e considerar o atual cenário socioeconômico.

O FGTS, sendo um fundo de proteção aos trabalhadores desde sua criação, tem evoluído para atender às demandas dos trabalhadores e flexibilizar o acesso a esse direito. Com as novas modalidades, os trabalhadores agora possuem mais liberdade para gerir o dinheiro depositado em suas contas do FGTS.