Direito ao BPC: Como idosos e deficientes podem se beneficiar?

O Governo Federal está recorrendo a uma variedade de políticas interministeriais no combate à pobreza no Brasil, sendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) uma das estratégias principais.

O BPC propõe garantir um salário mínimo mensal (R$ 1.412) a idosos acima de 65 anos e indivíduos portadores de deficiência. Este benefício acompanha também a possibilidade de descontos nas tarifas de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Quais as relevância e singularidades?

Conforme informado por Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, o BPC é uma ajuda assistencial que, ao contrário da maioria dos benefícios que caem sob a administração do INSS, não requer contribuição prévia.

A população em situação de vulnerabilidade é o público-alvo desta ação, cujo objetivo é protegê-los de situações de desamparo e prevenir rupturas na estrutura social. Stefanutto indica que atualmente há esforços em curso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência de baixa renda ao benefício, por meio de perícias médicas.

Como se qualificar para o BPC

Há apenas uma condição indispensável para o requerimento do BPC tanto por idosos quanto por pessoas com deficiência: a renda por pessoa do grupo familiar deve ser de um quarto do salário mínimo (R$ 353) ou menor.

Além disso, todos os membros das famílias desejosas de receber este benefício devem ter CPF e estar inscritos no Cadastro Único – incluídos aqui crianças e adolescentes.

BPC: Como solicitar

A solicitação do BPC pode ser realizada pelos diversos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 (ligação gratuita para telefones fixos), pelo site oficial ou pelo aplicativo móvel Meu INSS. Também é possível solicitar pessoalmente nas Agências da Previdência Social (APS).

A reinserção no mercado de trabalho e a segurança oferecida pelo BPC

A legislação do BPC prevê suspensão do benefício caso haja inserção do beneficiário no mercado de trabalho. Entretanto, se o trabalho for encerrado, o benefício pode ser retomado. Esta prática visa proporcionar segurança aos beneficiários desejosos de testar novas oportunidades profissionais.

Utilização da telemedicina pelo INSS

Em uma iniciativa encabeçada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o INSS tem aplicado a telemedicina de forma intensiva para facilitar a realização de perícias médicas. Esta estratégia tem como objetivo assegurar atendimento aos residentes em áreas mais isoladas do Brasil, de maneira a garantir acesso igualitário ao benefício.

A atenção a possível fraudes é vital. O INSS raramente contata segurados diretamente e, quando o faz, não solicita informações sensíveis, como fotos de documentos ou senhas. Além disso, todos os serviços oferecidos pelo INSS são gratuitos, logo, qualquer cobrança pode indicar uma tentativa de fraude.