Mudanças no Bolsa Família: Entenda as Novas Regras!

No dia de ontem, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou uma proposta que traz mudanças no cálculo da renda familiar mensal para o Programa Bolsa Família.

Entre as mudanças, os recursos adquiridos via contratos de safra e/ou experiência não serão mais considerados para efeitos de cálculos.

O que muda com a proposta?

A nova orientação para o cálculo da renda familiar mensal propõe que o governo federal aplique descontos nos percentuais da renda familiar mensal per capita do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é direcionado para pessoas com deficiência.

Tal desconto só entrará em vigor após uma avaliação detalhada da condição da pessoa beneficiada.

Inscrição e Elegibilidade ao Bolsa Família

A participação no Programa Bolsa Família está condicionada à inscrição no Cadastro Único, processo realizado em postos como o CRAS.

Para serem elegíveis ao Bolsa Família a renda per capita da família não pode exceder R$ 218. Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único não garante automaticamente a entrada no programa, pois mensalmente são identificadas as famílias que têm direito ao benefício.

Objetivo das alterações

O substitutivo aos Projetos de Lei 3191/23 e 3658/23, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa integrar sugestões contidas nos projetos e aperfeiçoar as medidas previstas.

Novas adições à Lei do Programa Bolsa Família

A atual Lei do Programa Bolsa Família considera no cálculo da renda familiar mensal, dentre outros elementos, benefícios temporários concedidos por governos e indenizações recebidas de órgãos públicos. O texto alterado adiciona recursos advindos de trabalho formal em contratos de experiência ou de safra.

De acordo com a deputada Laura Carneiro, é necessário retirar as barreiras a esses contratos transitórios, sem que os beneficiários precisem temer perder os benefícios.

Destino do BPC na legislação atual

Hoje o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita. Com a nova proposta, serão aplicados descontos após a avaliação da deficiência do beneficiário.

Próximos passos do projeto

O projeto de lei passará por análise conclusiva em Comissão de Finanças e Tributação antes de chegar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Acompanhe o andamento dos projetos de lei no site oficial da Câmara dos Deputados.