Governo libera indenização de até R$ 15 MIL pelo auxílio Brasil! Confira se você tem direito!
Em uma ação inédita voltada para os direitos digitais dos cidadãos, o Instituto Sigilo anunciou o lançamento de um portal específico para os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil. A ferramenta permite que os usuários verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e, consequentemente, se têm direito a compensações financeiras.
Embora o pagamento esteja sujeito a recursos legais, a consulta pode ser realizada diretamente no [portal do Instituto Sigilo]
Verificando a elegibilidade para compensação
Para verificar se podem receber indenização, os beneficiários do Auxílio Brasil precisam fornecer algumas informações básicas como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Essa verificação exige a concordância com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
O programa Auxílio Brasil, lançado durante a gestão de Jair Bolsonaro em 2021 e encerrado pelo presidente Lula em 2023, enfrentou problemas significativos de vazamento de dados que afetaram inúmeros brasileiros.
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Compensação ainda não é garantida
Apesar da clara intenção do Instituto Sigilo de garantir que as vítimas do vazamento de dados recebam compensação, o pagamento de R$ 15 mil por indivíduo, estabelecido pelo Judiciário Federal em setembro, ainda não é garantido. Antes que os pagamentos sejam realizados, o caso pode passar por várias rodadas de recursos legais.
A consulta no portal, no entanto, permite aos beneficiários entender se estão na base de dados comprometida e, assim, se têm direito a reivindicar a compensação.
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Qual o objetivo do portal?
Ainda que o resultado da consulta não garanta um pagamento imediato, o Instituto Sigilo enfatiza que o principal objetivo do portal é garantir que os cidadãos estejam cientes de seus direitos e possam manifestar seu interesse no processo.
É crucial que todas as vítimas de vazamento de dados explorem todas as opções disponíveis para garantir que seus direitos sejam respeitados. Este lançamento do Instituto Sigilo segue uma tendência global de fortalecimento dos direitos digitais dos cidadãos, frente à crescente prevalência de violações de dados.
