Calendário PIS/PASEP 2024: novo critério de saque! Novo valor disponibilizado

Por Jornal do Dia Publicado em 27 Jan, 2024

Em meio às alterações frequentes nos modelos de pagamento de benefícios trabalhistas no Brasil, foi recentemente anunciada uma nova reformulação para o pagamento do Calendário PIS/PASEP 2024.

Estes programas, voltados para trabalhadores do setor privado e do setor público, respectivamente, passarão a ter um único critério para o saque dos benefícios a partir de 2024.

Mudanças no PIS/PASEP 2024

Conforme anunciado pelo Governo Federal, a partir de fevereiro de 2024, a data de aniversário se tornará o único critério para definir a data de saque do abono salarial. A medida deve afetar os 24,5 milhões de trabalhadores que estiveram ativos em 2022, que receberão o abono em 2024.

Impacto do salário mínimo

É importante ressaltar que o valor do benefício é impactado diretamente pelo salário mínimo. Diante do aumento recente, o cálculo do benefício será feito com base no valor de R$ 1.412.

Consulta de PIS/PASEP

Para verificar informações referentes ao Abono Salarial é necessário acessar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital“. No aplicativo, os usuários podem conferir o valor, a data e a forma de pagamento do benefício.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social que pretendem promover a integração e o desenvolvimento dos trabalhadores.

Tanto o PIS quanto o PASEP são contribuições tributárias, e os benefícios associados a eles são pagos aos trabalhadores de acordo com algumas condições específicas. Abaixo estão os grupos que têm direito aos benefícios do PIS e do PASEP:

PIS (Programa de Integração Social):
- Trabalhadores do setor privado, cadastrados no PIS pelo empregador.
- Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano anterior ao pagamento do abono.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):
- Servidores públicos civis ou militares, da administração direta ou indireta, que são cadastrados no PASEP.
- Para ter direito ao benefício, é necessário ter sido cadastrado no PASEP até 4 de outubro de 1988.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano anterior ao pagamento do abono.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Os benefícios do PIS e do PASEP incluem o Abono Salarial (um valor pago anualmente para quem atende aos critérios acima) e os saques do saldo disponível nas contas individuais dos trabalhadores que possuem direito ao benefício.

O pagamento do Abono Salarial é realizado conforme o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o PASEP.

Calendário PIS 2024

Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
Nascidos em março: a partir de 15 de abril
Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.

O calendário de pagamento do abono, que pode ser consultado no site do Governo Federal, leva em consideração o mês de nascimento para trabalhadores do setor privado e o número final da inscrição para trabalhadores do setor público.

Consulta do PIS/PASEP pelo CPF

Para facilitar a consulta do benefício, o número do PIS pode ser consultado pela internet usando apenas o CPF do trabalhador.

Para realizar a consulta, o usuário pode acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS, o aplicativo Caixa Trabalhador ou até mesmo pelo telefone.

Lembre-se de ficar atento ao calendário de pagamento e aos critérios para receber o benefício. Seja você um trabalhador do setor privado ou público, não deixe de verificar a data na qual poderá realizar o saque do seu abono salarial.

Atente-se para todas as medidas de segurança na hora de realizar consultas online, mantendo seus dados pessoais protegidos. A facilidade de consulta online não deve se tornar uma brecha para a violação de sua segurança digital.