Novo programa para auxiliar MEIs em dívida e revisa Simples Nacional!
Informou-se na última quarta-feira, que o Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, está finalizando o esboço do novo programa federal chamado “Desenrola”, destinado a micro e pequenos empresários.
Este plano tem como foco principal auxiliar empresários que contraíram dívidas através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma medida tomada durante a pandemia.
Qual a Motivação do Programa Desenrola para MEI?
Os dados apontam para um índice de inadimplência de 44% dentro do Pronampe, principalmente entre os Microempreendedores Individuais (MEIs). Cerca de 7 milhões de MEIs encontram-se atualmente em dívida com o governo. “O Pronampe emprestou quase R$ 50 bilhões. Não faz sentido cobrar dessas pessoas juros além da Selic. Elas estão se enrolando, sem conseguir crédito, e precisamos aproveitar essa oportunidade para ajudar”, ressalta o ministro.
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Possíveis Mudanças Além do Desenrola
Para além do programa Desenrola, França expressou sua intenção de revisar os limites do MEI dentro do Simples Nacional. A ideia é propor um modelo baseado no faturamento dos empresários. “Os limites têm estado congelados por uma década. Precisamos que haja entendimento disso. A nossa proposta é que seja feita de forma gradual, sem recortes abruptos”, defendeu o ministro.
França também propõe a criação de um cartão de identificação específico para MEIs. Isto permitirá que esses empresários tenham acesso a empréstimos especialmente concebidos, com termos mais favoráveis, similarmente ao que acontece no setor agrícola.
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Possível Prorrogação para Reenquadramento no Simples Nacional
Enquanto as novas medidas são desenvolvidas, o ministro defende a prorrogação do prazo para que as empresas excluídas do Simples Nacional por dificuldades de pagamento tenham a oportunidade de solicitar seu reenquadramento ao regime tributário. A nova data-limit seria até abril ou maio, ao invés do final de janeiro, como é atualmente. O ministro afirmou que já encaminhou essa proposta ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ainda avaliará a viabilidade da sugestão.
Este conjunto de medidas tem como objetivo fortalecer os pequenos empresários, um segmento importante da economia brasileira, que tem sofrido bastante ao longo dos últimos anos e cujo fortalecimento traria ganhos significativos para o país.
