Aumento do faturamento e novas regras para MEI 2024!

Por Jornal do Dia Publicado em 31 Jan, 2024

O ano de 2024 trouxe algumas alterações significativas para o Microempreendedor Individual (MEI), incluindo questões como o aumento do teto de faturamento e uma nova estrutura para a contribuição previdenciária. Essas mudanças têm como objetivo beneficiar os empreendedores e alinhar a categoria MEI às demandas econômicas atuais.

Quanto aumentou o faturamento do MEI?

Aumento do faturamento e novas regras para MEI 2024!

Uma das mudanças mais impactantes para os microempreendedores individuais é a elevação do limite de faturamento anual. Antes, um MEI poderia faturar até R$ 81 mil por ano. Agora, esse teto aumentou para aproximadamente R$ 144 mil, permitindo uma maior margem de lucro para esses empreendedores. Além disso, o valor da DAS (Declaração de Aptidão ao Simples Nacional), que antes variava de R$ 70,60 a R$ 76,60, será ajustado de acordo com o faturamento da empresa.

Novas mudanças na contribuição previdenciária

2024 veio com mudanças significativas na contribuição previdenciária do MEI. Antes, essa contribuição era equivalente à de trabalhadores que recebem um salário mínimo. Agora, o MEI pode optar por contribuir com um valor maior, com o objetivo de aumentar o valor do benefício da aposentadoria futura. O percentual de 5% da contribuição continua o mesmo, exceto para o MEI caminhoneiro, que tem uma alíquota de 12%.

Quanto o MEI irá pagar agora?

Com essas novas regras, os custos de contribuição dos microempreendedores individuais seriam:

Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
MEI Caminhoneiro: entre R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).

Esses valores são resultado do reajuste salarial, pois os percentuais de 5% e 12% são calculados com base no salário mínimo. Portanto, a partir de fevereiro, os microempreendedores individuais começarão a pagar o novo valor da DAS, considerando o ano fiscal anterior.

Impacto das mudanças para o MEI

As mudanças que 2024 trouxe para o MEI esperam oferecer mais flexibilidade e melhores condições para o gerenciamento de seus negócios. Isso pode resultar em um fortalecimento do empreendedorismo individual e um crescimento significativo para a economia do país.