Pessoas com deficiência física agora tem renovação da CNH facilitada!

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran.RJ) está inovando em favor dos usuários com deficiência física. A entidade implementou recentemente um novo recurso que otimiza o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Agora, as perícias médicas necessárias podem ser realizadas diretamente nas clínicas médicas credenciadas pelo Detran.RJ, espalhadas por todo o estado.

Acessibilidade na CNH!

A nova medida significa maior comodidade para os usuários e predomina uma questão importante: a acessibilidade. Anteriormente, essas pessoas precisavam se deslocar até uma junta médica pericial do órgão para renovar a CNH. Com a mudança, o procedimento fica facilitado, já que a perícia poderá ser realizada na clínica mais próxima ao domicílio do cidadão, assim como acontece com os exames médicos dos demais usuários.

Leia mais: Concurso Anatel 2024 Inscrições abertas para 50 vagas com salário inicial de R$ 16,4 mil!

Qual o procedimento de renovação da CNH para PCD?

Para iniciar o processo, o usuário deve primeiro agendar atendimento em seu posto do Detran.RJ preferido. Nesse local, ele fará a foto e a biometria. O funcionário da unidade informará sobre a clínica onde o exame de aptidão física e mental será realizado, bem como a avaliação psicológica, se for o caso. Cabe ao usuário, então, telefonar para a clínica e marcar a data do exame.

Leia mais: Atenção! Atualize o CadÚnico agora! Não perca seus benefícios! Confira

Quais o requisitos da CNH?

Os requisitos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil são os seguintes:

• Idade: ter no mínimo 18 anos para a categoria B e 21 anos para as categorias C, D e E.
• Saber ler e escrever: não é necessário ter um grau de escolaridade específico, basta saber ler e escrever.
• Documentos: apresentar os seguintes documentos:
  • Documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte, etc.);
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Título de eleitor (opcional).
• Curso teórico: realizar um curso teórico de 45 horas/aula, ministrado por um Centro de Formação de Condutores (CFC).
• Prova teórica: realizar uma prova teórica com 40 questões, das quais 30 devem ser acertadas para ser aprovado.
• Exame médico e psicotécnico: realizar um exame médico e psicotécnico para avaliar a aptidão física e mental para dirigir.
• Curso prático de direção: realizar um curso prático de direção de 20 horas/aula, ministrado por um CFC.
• Exame prático de direção: realizar um exame prático de direção para avaliar a habilidade para dirigir.

Além desses requisitos, o candidato também deve pagar as taxas cobradas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado.

Processo para ser um habilitado!

• Etapa 1: curso teórico e prova teórica;
• Etapa 2: exame médico e psicotécnico e curso prático de direção;
• Etapa 3: exame prático de direção.

Após aprovação em todas as etapas, o candidato recebe a sua CNH.

As categorias da CNH são as seguintes:

• Categoria A: permite dirigir motos e ciclomotores;
• Categoria B: permite dirigir carros de passeio, utilitários e vans;
• Categoria C: permite dirigir caminhões leves e médios;
• Categoria D: permite dirigir ônibus e vans escolares;
• Categoria E: permite dirigir caminhões pesados e ônibus articulados.

Para mudar de categoria, o condutor deve realizar um curso teórico e um exame prático específicos para a categoria que deseja.

Nova regra pode acelerar o processo de renovação da CNH

Ao passar pelo exame, se o médico constatar que a deficiência física do usuário é compatível com as anotações que estão registradas na CNH, o procedimento para a emissão do novo documento será iniciado.

Caso haja necessidade de novas anotações, o usuário será encaminhado para uma perícia no Detran e deverá fazer o agendamento do exame pelo serviço de atendimento telefônico do departamento. O laudo médico atestando o tipo e o grau de deficiência física será crucial, assim como o código CID-10 da doença.

PCD têm direito a isenção de taxas

Importante: não há cobrança de taxa de renovação da CNH para o público com deficiência física. Ao realizar o agendamento para atendimento presencial, o próprio sistema verifica automaticamente a isenção. O valor do exame médico, no entanto, é o mesmo cobrado dos demais usuários e deve ser pago normalmente.

Com as novas regras, o Detran.RJ espera simplificar ainda mais o processo de renovação da CNH para pessoas com deficiência física, trazendo mais autonomia e facilidades para esses cidadãos.