Saque-aniversário do FGTS: Entenda os riscos e vantagens deste recurso!
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serve de proteção para o trabalhador que é demitido sem justa causa. Contudo, a opção do saque-aniversário, criada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, tem levantado dúvidas e preocupações entre os trabalhadores.
Esta opção permite que o trabalhador resgate anualmente uma parcela do valor que está depositado em seu FGTS no mês de aniversário ou até três meses após. No entanto, ao optar pela modalidade de saque-aniversário, o trabalhador desabilita a opção padrão do saque-rescisão, perdendo a possibilidade de resgatar a totalidade do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A Caixa Econômica Federal afirma que esta escolha de modalidade permanece ativa até que o trabalhador solicite a mudança. No entanto, tal mudança está sujeita a um período de carência de 24 meses.
Mudanças propostas para o saque-aniversário do FGTS
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, levantou a possibilidade de permitir o saque rescisório para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Este projeto de lei é proposto pelo senador Paulo Paim e está em tramitação atualmente.
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário recebem anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS e uma parcela adicional. Os valores recebidos variam conforme as faixas de saldo.
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Qual o calendário de saque para 2024?
Veja o calendário completo do saque-aniversário do FGTS para 2024:
| Mês de aniversário | Início do Saque | Término do Saque |
|---|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro | 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 30 de abril |
| Março | 1º de março | 31 de maio |
| Abril | 1º de abril | 28 de junho |
| Maio | 2 de maio | 29 de julho |
| Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
| Julho | 2 de julho | 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 3 de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 3 de dezembro | 29 de fevereiro de 2025 |
Importante:
- O trabalhador que optar pelo saque-aniversário terá direito a sacar, a partir do mês de aniversário, uma parcela do saldo disponível em sua conta do FGTS.
- O valor do saque-aniversário é variável e corresponde a um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional.
- O percentual varia conforme o tempo de trabalho com carteira assinada.
O que é importante se atentar?
Antes de aderir a esta modalidade, é importante que o trabalhador análise os riscos e benefícios, considerando as possíveis mudanças nas regras e a importância do período de carência entre uma modalidade e outra.
Esta escolha impacta diretamente na capacidade do trabalhador de resgatar a totalidade do FGTS em casos de demissão sem justa causa, uma vez que tal opção deixa de estar disponível.
O saque-aniversário do FGTS pode ser uma opção interessante para quem procura uma renda extra anual, mas pode ser uma cilada para quem não entende completamente as regras e as consequências desta escolha.
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Conclusão sobre o saque-aniversário do FGTS
A opção do saque-aniversário do FGTS pode ser uma ferramenta valiosa para quem precisa de uma renda extra no curto prazo. Contudo, é crucial entender completamente como essa modalidade funciona, quais são seus riscos e potenciais drawbacks. A perda do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa é uma das principais desvantagens desta modalidade.
Caso tenha dúvidas, é recomendável conversar com um profissional de finanças ou a própria Caixa Econômica Federal. Lembrando que, uma vez escolhida a modalidade de saque-aniversário, a mudança só poderá ser realizada após 24 meses da solicitação e está sujeita a um período de carência.
Esteja seguro de sua decisão antes de aderir ao saque-aniversário do FGTS.
