Minha Casa Minha Vida 2024: Novas regras prometem facilitar o sonho da casa própria!
A nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como FGTS Futuro, espera ser liberada em março e tem como alvo inicial os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. Especialmente aqueles pertencentes à Faixa 1, que possuem uma renda mensal de até R$ 2.640.
Conforme informações do Ministério das Cidades, antes de estender o benefício a todos os participantes do programa Minha Casa Minha Vida, o governo planeja realizar um período de teste. A proposta do FGTS Futuro, lançada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, espera ser regulamentada em breve pelo Conselho Curador do Fundo dos Trabalhadores.
As novas diretrizes para o Minha Casa Minha Vida têm como objetivo principal fornecer novas perspectivas aos beneficiários, tornando mais acessível o sonho da casa própria. Agora, trabalhadores com carteira assinada poderão utilizar parte da contribuição que seu empregador depositará futuramente em sua conta vinculada do FGTS, para fortalecer a sua capacidade de pagamento ao buscar financiamento habitacional.
Quais as Expectativas para o Minha Casa Minha Vida em 2024?
Espera-se que o cenário do programa Minha Casa Minha Vida aja de forma positiva, promovendo a contratação de até 187 mil unidades até fevereiro de 2024 para famílias com renda de até R$ 2.640 mensais.
O FGTS Futuro é uma das principais inovações planejadas, o qual permitirá que os trabalhadores usem créditos futuros do fundo para pagar parte das prestações ou amortizar financiamentos habitacionais.
Além do uso do FGTS, a utilização de recursos do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab) – aproximadamente R$ 800 milhões – está prevista para cobrir riscos em operações de crédito.
O Ministério das Cidades está em busca de expandir seus convênios com estados e municípios para aumentar o subsídio à moradia e reduzir o valor a ser financiado para a Faixa 1 do programa.
A meta estabelecida pelo Ministério é contratar dois milhões de obras até 2026, com prioridade para famílias de baixa renda, visando reduzir o atual déficit habitacional de seis milhões de moradias no país.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O processo de inscrição para o Minha Casa Minha Vida difere de acordo com a faixa de renda que a família se encontra.
Para famílias na faixa 1, a inscrição é feita na prefeitura da cidade em que residem. Após a inscrição, os dados das famílias são validados pela Caixa e as aprovadas são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias.
Por outro lado, para as famílias inseridas nas faixas 2 e 3, a inscrição é feita diretamente com a Caixa, após a escolha de um imóvel e simulação de financiamento habitacional no site do banco.
Os esforços para permitir uma maior acessibilidade à casa própria através do programa Minha Casa Minha Vida são uma demonstração de como o governo está buscando facilitar a realização do sonho de muitos brasileiros que desejam ter seu próprio imóvel. Com as novas regras e a utilização de recursos como FGTS e FGHab, é esperado que mais pessoas tenham a chance de ter sua casa própria.
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Como o FGTS Futuro irá funcionar?
Atualmente, as famílias já têm a possibilidade de utilizar até 80% do saldo existente em suas contas do FGTS para reduzir o valor das parcelas a vencer em um ano ou para abater parte do financiamento habitacional. A proposta do FGTS Futuro é proporcionar uma espécie de “antecipação” dos recursos que ainda serão depositados.
Na prática, o trabalhador poderá optar por um imóvel de maior valor, mantendo a mesma menor prestação. Por exemplo, um trabalhador com renda mensal de R$ 2 mil pode comprometer até 25% da renda e pagar uma prestação de até R$ 500.
Se optar pelo uso do FGTS Futuro, o trabalhador poderia assumir uma prestação de R$ 660, pagando os mesmos R$ 500 de antes. A diferença seria automaticamente coberta pela Caixa Econômica Federal, que opera o FGTS.
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As implicações do FGTS Futuro em caso de desemprego
Em caso de demissão do trabalhador que aderiu ao FGTS Futuro, o valor a ser pago em sua prestação habitacional será acrescido. O pagamento do valor total da prestação, incluindo a parte que era custeada pelo FGTS, deverá ser realizado pelo trabalhador. Em situação de inadimplência, a propriedade imobiliária poderá ser retomada pela instituição financeira.
Para demissões sem justa causa, o trabalhador poderá acessar o saldo de sua conta vinculada, embora este seja menor que o valor total depositado até então, visto que parte do valor foi destinado ao financiamento habitacional. Contudo, a multa rescisória, de 40% sobre os valores depositados pelo empregador, permanece inalterada.
