Entenda o IPTU 2024: Isenções, Uso do Valor Arrecadado e Consequências da Inadimplência

Por Jornal do Dia Publicado em 17 Feb, 2024

A chegada de 2024 já está levando muitos brasileiros a organizar as suas finanças, para conseguir cobrir diversas obrigações importantes. Uma delas é o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que terá um calendário distinto em cada cidade brasileira. Já existem diversos municípios que estão iniciando a divulgação de informações referentes a essa taxa.

Como Funcionam as Isenções do IPTU em 2024?

De maneira geral, a taxa do IPTU é uma obrigação de todos os proprietários de imóveis urbanos, sejam eles residenciais ou comerciais. No entanto, existem algumas situações específicas que conduzem a isenções dessa cobrança.

As pessoas que geralmente têm direito a uma isenção do IPTU incluem:

Aposentados

Pensionistas

Beneficiários de renda mensal vitalícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Quais São os Critérios Para Ser Isento?

Para obter a isenção, é necessário cumprir alguns critérios:

Ser o único proprietário de um imóvel

O imóvel não deve ultrapassar um valor específico estabelecido por um cálculo promulgado pela prefeitura local

Vale lembrar que esses requisitos podem variar dependendo da legislação de cada cidade. Para obter informações mais precisas, deve-se buscar atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda da cidade em questão.

Onde o Valor Arrecadado é Utilizado?

Os valores que são arrecadados via IPTU são de responsabilidade das prefeituras. Estes montantes são utilizados em diversos projetos e obras, sempre em linha com as necessidades e prioridades de cada localidade.

É comum que as melhorias envolvam a infraestrutura, a educação, a saúde e segurança pública, entre outros. É fundamental ressaltar que, ao quitar o IPTU, o contribuinte está ajudando diretamente na melhoria do seu próprio espaço urbano.

As Consequências do Não Pagamento

É de suma importância lembrar que o pagamento regular do IPTU é uma obrigação dos proprietários de imóveis urbanos. A inadimplência desta taxa acarreta em multas e juros, e nos casos mais graves, pode resultar em processos judiciais.

Por isso, sempre é importante consultar o calendário de pagamentos do seu município e verificar as melhores formas de pagamento, incluindo possíveis opções de parcelamento.