Benefícios Fiscais para Idosos: Descubra Como Exercer Seus Direitos Garantidos pelo Estatuto do Idoso!

Por Jornal do Dia Publicado em 17 Feb, 2024

O Brasil apresenta uma população idosa significativa, contabilizando quase 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dessa parcela da população, foram estabelecidos através do Estatuto do Idoso direitos que contemplam a saúde, a mobilidade e as finanças.

Dentre estes direitos, destacam-se as isenções fiscais, que reduzem parte das despesas comuns na terceira idade.

Quais as as isenções fiscais para idosos?

As isenções fiscais são benefícios legislativos que permite que grupos específicos, como os idosos, sejam excluídos de algumas taxas e impostos. Neste contexto, todos os brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos podem ter acesso a estas isenções. Abaixo, descrevemos as cinco principais delas.

Principais isenções fiscais para idosos

Isenção de IPTU: Os idosos podem ser isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entretanto, essa isenção exige o cumprimento de alguns requisitos, como ter 65 anos ou mais, possuir apenas um imóvel e ter uma renda de até dois salários mínimos;

Passagens de ônibus interestaduais gratuitas: As empresas de transporte interestadual têm a obrigação de disponibilizar dois assentos sem custos para idosos em cada meio de transporte, o que facilita a mobilidade desse grupo;

Isenção do Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito à isenção de Imposto de Renda no valor de R$ 1.903,98;

Isenção em medicamentos: Os idosos também têm o direito de adquirir medicamentos de uso contínuo sem custo, o que pode gerar uma economia significativa. Esse direito se aplica tanto para medicamentos adquiridos através do Programa Farmácia Popular quanto para aqueles retirados nos postos de saúde.

Como solicitar as isenções fiscais?

Para ter direito a essas isenções, é necessário solicitar cada benefício e, em alguns casos, cumprir certos requisitos. A isenção do IPTU, por exemplo, requer que o idoso entre em contato com a prefeitura de sua cidade e apresente a documentação necessária. Para adquirir a passagem de ônibus sem custo, é preciso apresentar a identidade no ato da compra.

A isenção do Imposto de Renda é automaticamente calculada pela Receita Federal para aposentados e pensionistas, desde que os rendimentos estejam dentro do limite determinado. Quanto à isenção em medicamentos, esta é obtida nos postos de saúde e farmácias cadastradas no Farmácia Popular.

Exercer seus direitos é fundamental

Os idosos possuem direito a uma variedade de benefícios e isenções que visam garantir sua saúde, bem-estar e qualidade de vida. É crucial que eles e seus familiares estejam informados sobre esses direitos e os reivindiquem. O conhecimento e exercício desses direitos podem impactar positivamente o dia a dia dos idosos, oferecendo mais autonomia e segurança.