FGTS: saque imediato de até R$ 5.000 liberado? Confira
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aniversário permite que os usuários retirem parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário. Agora um novo grupo de contribuintes, os que nasceram em fevereiro, pode aderir a esta modalidade. No entanto, em caso de demissão, esses contribuintes perdem o direito ao resgate total.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está considerando a possibilidade de proporcionar aos usuários do FGTS aniversário a oportunidade de retirar o saldo total de suas contas, eliminando a restrição à indenização rescisória.
A expectativa do MTE é alterar a regulamentação, permitindo que o saque integral seja realizado em caso de demissões sem justa causa.
Leia mais: Novo Auxílio Emergencial de R$ 540 do Bolsa do Povo! VEJA Como se Inscrever!
Adesão ao FGTS Aniversário
Aqueles que nasceram em fevereiro agora podem aderir ao FGTS aniversário, com pagamentos disponíveis de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.
Desde sua criação em 2019, o FGTS Aniversário permitiu que os trabalhadores retirassem parte do saldo anualmente no mês de seu aniversário, mas em caso de demissão, o direito ao resgate total é perdido.
Leia mais: Nova Aposentadoria por Invalidez! VEJA Regras para Receber!
Como se tornar um beneficiário
Para se tornar um beneficiário do FGTS Aniversário é necessário que o contribuinte preencha as condições existentes e esteja ciente do saldo depositado na conta.
É importante observar que a troca para este modelo de resgate não pode ser efetivada novamente por dois anos após a mudança e o trabalhador também perde o direito ao saque rescisório do FGTS caso seja demitido sem justa causa.
No entanto, eles ainda tem direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como solicitar o saque?
Para solicitar o saque-aniversário pelo FGTS, siga estas etapas:
- Faça o download do aplicativo do FGTS em seu dispositivo móvel.
- Faça login no aplicativo utilizando sua conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
- Dentro do aplicativo, localize e selecione a opção “Saque Aniversário”.
- Confirme sua escolha pelo modelo de saque-aniversário.
É importante destacar que ao optar por esse modelo de saque, você estará vinculado a ele por um período mínimo de 24 meses. Certifique-se de compreender todos os termos e condições antes de prosseguir com a solicitação.
Qual o calendário para sacar?
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Principais mudanças em 2024
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve apresentar um Projeto de Lei para alterar as regras do FGTS Aniversário até março.
A principal mudança será a permissão para que os contribuintes saquem o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A estimativa do Ministério é que isso injetaria cerca de R$ 14 bilhões na economia do país.
O projeto precisa ser revisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser enviado ao Congresso Nacional, mas Luiz Marinho já manifestou sua intenção de avançar com a medida, apesar de ter se posicionado contra o FGTS Aniversário no passado, considerando-a uma “sacanagem” com o trabalhador.
