Como declarar o imposto de renda sendo MEI? Confira agora
O maior foco de incertezas sobre a declaração de imposto de renda (IR) para os microempreendedores individuais (MEI) é geralmente no cálculo do rendimento tributável. A interrogativa que fica no ar, destacada na tag
Quem deve pagar o imposto de renda MEI?
Todos os anos, abala muitos empresários menores que não têm certeza se precisam ou não declarar o imposto de renda.
De acordo com especialistas em economia, o rendimento tributável é definido pela diferença entre a receita bruta anual do MEI e o valor da isenção, que depende do tipo de atividade do empreendedor.
As alíquotas de isenção são: 32% para os prestadores de serviço, 16% para as empresas de transporte de passageiros e 8% para comércio, indústria e transporte de carga.
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Como funcionaria na pártica?
Para explicitar, um exemplo com números previsíveis. Supondo que o faturamento anual de um MEI é de R$ 80.000, de um serviço prestado, seu valor de isenção será R$ 25.600 (32% sobre o valor bruto). Também se deve levar em conta as despesas, que podem ser abatidas do valor total.
Nesse caso, se o MEI teve R$ 19.000 em despesas, o rendimento tributável final será de R$ 35.400,00, calculado por: Faturamento do MEI = R$ 80.000,00 – R$ 25.600,00 – R$ 19.000,00 = R$ 35.400,00.
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Como se tornar MEI?
Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, você precisa seguir estes passos:
- Verificar se você se enquadra nos critérios para ser um MEI: é necessário faturar até R$ 81.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e exercer uma das atividades permitidas para essa categoria.
- Acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei) e clicar em “Formalize-se”.
- Preencher os campos com seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, título de eleitor, entre outros.
- Informar os dados do seu negócio, como atividade econômica, endereço comercial e telefone.
- Confirmar as informações e concordar com os termos do programa.
- Após o registro, você receberá um número de CNPJ e poderá emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e pagar impostos de forma simplificada.
Lembrando que o processo de formalização como MEI é gratuito e pode ser feito de forma rápida e fácil pela internet.
Como declara o imposto de renda o MEI?
Em geral, esses valores de rendimento e isenção devem ser inclusos em específicos campos na declaração de imposto de renda.
A parcela isenta, nesse caso, R$ 25.600,00, deve ser lançada no campo “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, e o valor do rendimento tributável, aqui R$ 35.400,00, vai para o campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Outro ponto crucial sobre essa modalidade é o prazo para a declaração, que costuma ser até o dia 31 de maio do ano decorrido.
Dito isso, a declaração refente ao ano-calendário de 2023 tem até o dia 31 de maio de 2024 para ser submetida. Caso haja atraso, é cobrada uma multa automática de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, sendo o valor mínimo R$ 50,00.
Com a devida informação e calculando corretamente o rendimento tributável, o MEI pode evitar multas e garantir seu compliance fiscal.
