MEI teve aumento na contribuição para o INSS em 2024! Entenda

Por Jornal do Dia Publicado em 20 Feb, 2024

Em março de 2024, o valor da contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou. Isso se deve ao reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

O pagamento das guias DAS-MEI, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. Caso o pagamento ocorra após o vencimento, o microempreendedor estará sujeito a multa e perda de benefícios.

Aumento na contribuição MEI

Microempreendedores que atuam em qualquer área, seja no comércio, serviços ou indústria, devem pagar uma contribuição fixa de 5% sobre o valor do salário mínimo, o que, em 2024, equivale a R$ 70,60 por mês. Isso independe do faturamento da empresa.

Os MEI’s que trabalham como caminhoneiros têm uma alíquota maior, que é de 12% sobre o salário mínimo, resultando em uma contribuição de R$ 169,44 este ano.

Os caminhoneiros que atrasam o pagamento estarão sujeitos a uma multa diária de 0,33%, limitada a 20% ao mês, além de 1% de juros e acréscimo referentes à taxa básica de juros, a Selic.

MEI teve aumento na contribuição para o INSS em 2024! Entenda

Taxas Adicionais para MEIs

Além da contribuição ao INSS, os MEIs devem pagar um acréscimo ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ao ISS (Imposto Sobre Serviços).

Esta taxa extra varia de R$ 1 a R$ 6 e depende da atividade exercida pelo profissional.

MEIs que trabalham no comércio e na indústria precisam adicionar mais R$ 1 ao ICMS ao percentual de contribuição. Já quem trabalha na área de serviços deve pagar R$ 5 de ISS adicionalmente.

Pagamento e Emissão da DAS-MEI

A DAS-MEI deve ser quitada até o dia 20 de cada mês. Se esta data for um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil semincorrer em juros ou multas.

O boleto pode ser gerado no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), através do app “Meu Sebrae”, bem como no aplicativo da Receita Federal ou no Portal do Empreendedor.

Benefícios do MEI

Além de poder, contribuir para o INSS e garantir direitos como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, o MEI também tem outras vantagens.

Com o registro, o profissional obtém um CNPJ, o que possibilita a abertura de conta bancária para o negócio e acesso a crédito com juros menores. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional, sendo dispensado de pagar impostos como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Contribuição para o INSS: O Microempreendedor Individual (MEI) pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ter acesso a benefícios previdenciários, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
CNPJ: O registro como MEI proporciona a obtenção de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária para o negócio e transações comerciais.
Acesso a crédito com juros menores: o CNPJ e a formalização como MEI, o empreendedor tem acesso a linhas de crédito especiais oferecidas por instituições financeiras, muitas vezes com taxas de juros mais baixas do que as praticadas para pessoas físicas.
Enquadramento no Simples Nacional: O MEI faz parte do Simples Nacional, regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de vários impostos em uma única guia. Isso simplifica a contabilidade e reduz a carga tributária, já que o MEI é dispensado de pagar alguns impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Dispensa de emissão de notas fiscais para consumidor final: O MEI está dispensado da obrigatoriedade de emitir notas fiscais para consumidores finais (pessoas físicas) em suas transações comerciais, o que reduz a burocracia e os custos operacionais.
Facilidade na contratação de funcionários: O MEI pode contratar até um empregado registrado com salário mínimo ou o piso da categoria profissional, o que facilita a expansão do negócio e o crescimento da equipe conforme a demanda.