BPC agora tem direito a descontos incríveis! Nova lei divulgada!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece auxílio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Agora, uma nova lei promete trazer vantagens adicionais para esse público. A redução de impostos na compra de veículos novos é o destaque da legislação recém-aprovada.
Redução de custos para BPC, como funciona?
O que garante os descontos na compra de automóveis é a condição de saúde do idoso ou pessoa com deficiência.
Ou seja, um idoso sem deficiências ou com um estado de saúde perfeito provavelmente não conseguirá o desconto, a menos que haja uma legislação estadual específica que permita essa vantagem.
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Quando é possível obter o desconto no carro novo?
Para conseguir o desconto na compra do carro novo, o veículo deve ser adquirido em uma concessionária.
A venda por pessoa física, infelizmente, não oferece a mesma redução de impostos. Este direito é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e é válido até 31 de dezembro de 2026.
Esta legislação estabelece quais tipos de incapacidades permitem a isenção ou desconto de impostos, incluindo condições como certos tipos de câncer, amputações, artrite, autismo severo, cegueira, paralisia cerebral, entre outras.
- Alienação mental
- Artrite reumatoide
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação (com base em conclusão médica especializada)
- Doença de Chagas
- Doença de Crohn
- Doença de Huntington
- Doença de Parkinson
- Epilepsia refratária
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Fibrose cística
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Lúpus eritematoso sistêmico
- Mal de Alzheimer
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS)
- Transtorno bipolar
- Tuberculose ativa
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Calendário do INSS março
Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 22 de março;
- Final 2: 25 de março;
- Final 3: 26 de março;
- Final 4: 27 de março;
- Final 5: 28 de março;
- Final 6: 1 de abril;
- Final 7: 2 de abril;
- Final 8: 3 de abril;
- Final 9: 4 de abril;
- Final 0: 5 de abril
Acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1 de abril;
- Finais 2 e 7: 2 de abril;
- Finais 3 e 8: 3 de abril;
- Finais 4 e 9: 4 de abril;
- Finais 5 e 0: 5 de abril
Carros 0km com descontos?
Os descontos para a compra de um veículo novo para idosos e pessoas com deficiência variam conforme o valor do carro. Importante ressaltar que apenas veículos fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul com valor até R$ 70 mil têm direito à isenção total de IPI, IOF e ICMS.
Já os veículos de até R$ 100 mil têm isenção parcial de ICMS e os de até R$ 200 mil têm isenção de IPI ou IOF.
Para se habilitar a esses descontos, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a condição física da pessoa.
As novas regras representam um avanço na inclusão e qualidade de vida para idosos e pessoas com deficiência, proporcionando mais autonomia e oportunidade para esse público. Afinal, a aquisição de um veículo pode facilitar muito a mobilidade e o acesso a serviços e atividades do dia a dia.
