Saque-Aniversário FGTS 2024: Saiba como aderir e entenda as novas regras para NÃO ficar de fora!
O governo brasileiro anunciou que o plano para a liberação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024 já está em andamento. Os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já possuem autorização para o saque do valor disponível nas respectivas contas do FGTS.
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O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário representa uma modalidade alternativa à regra do saque-rescisão. Os trabalhadores que optarem por esta modalidade poderão retirar anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS no mês de seus aniversários.
Entretanto, caso ocorra uma demissão sem justa causa, os empregados que optarem por esta modalidade perdem o direito ao saque íntegro do fundo. Nessas circunstâncias, o trabalhador receberá somente a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador durante o contrato vigente, além de poder sacar o valor que havia sido liberado pelo saque-aniversário até a data da demissão.
Qual é a Nova proposta do Ministério do Trabalho para o FGTS?
A nova proposta anunciada pelo Ministério do Trabalho visa possibilitar aos trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário a retirada do saldo total de suas contas do FGTS, deixando de ser restritos à multa rescisória. A iniciativa proporciona maior flexibilidade no uso dos fundos do FGTS, representando uma significativa alteração para os empregados.
É importante lembrar que essa modalidade é opcional e os trabalhadores que preferirem continuar com a modalidade tradicional de saque-rescisão terão esse direito assegurado.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
A adesão à modalidade de saque-aniversário pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS disponível para Android e iOS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
O saque-aniversário consiste em uma modalidade opcional do FGTS. O valor do saque anual é estipulado por uma tabela de alíquotas e parcelas adicionais, variando conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar apenas a multa rescisória de 40%, não tendo direito ao saque integral da conta.
O trabalhador pode solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, que só será efetivada após um período determinado.
Como consultar o saque-aniversário do FGTS?
Para conferir o valor que é possivel resgatar, é necessário consultar os canais oficiais do governo. Veja abaixo as opções disponiveis para realizar a consulta:
Para acessar informações sobre o FGTS, você tem algumas opções disponíveis:
- Aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS. Faça o login utilizando seu CPF e senha, depois acesse a aba “Saque-Aniversário” para consultar o saldo disponível, datas de saque e extrato completo.
- Site da Caixa Econômica Federal: Visite o site da Caixa insira seu CPF e senha siga as instruções para consultar o saldo, datas de saque e extrato.
- Atendimento presencial: Agende um horário em uma agência da Caixa, lembrando de levar seu CPF e carteira de trabalho.
- Telefone: Entre em contato ligando para 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (para demais regiões). Informe seu CPF e senha para obter assistência
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