Por que não é Necessário Contribuir com INSS durante auxílio-doença? ENTENDA AQUI!
O auxílio-doença é um benefício previdenciário muito importante para garantir a segurança financeira dos trabalhadores que, por razões de doença ou acidente, se tornam incapazes de continuar suas atividades laborais. No entanto, levanta-se sempre a questão: é necessário contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enquanto se recebe esse benefício?
Como funciona o auxílio-doença do INSS?
Antes de responder à pergunta, é crucial entender o que é o auxílio-doença e quem tem direito a ele. O auxílio-doença é um benefício que pode ser solicitado por segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, seja este relacionado ao trabalho ou não, necessitem se afastar temporariamente de suas atividades. É importante destacar que este benefício requer um período de carência de 12 contribuições mensais, o que significa que o segurado deve ter contribuído para o INSS por no mínimo um ano antes de solicitar o auxílio.
Para os trabalhadores registrados em carteira, cabe ao empregador arcar com os primeiros 15 dias de afastamento, sendo o benefício do INSS concedido a partir do 16º dia.
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Qual a relação do INSS com o auxílio-doença?
O INSS é o responsável por conceder e administrar o auxílio-doença, um benefício previdenciário que garante renda mensal ao segurado que esteja incapacitado temporariamente para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa:
- Ter a qualidade de segurado do INSS: Estar em dia com as contribuições previdenciárias ou ter cumprido a carência mínima (12 meses de contribuição nos últimos 18 meses).
- Estar incapacitado temporariamente para o trabalho: A incapacidade precisa ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
- Ter afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos: Se o afastamento for inferior a 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento do auxílio-doença.
O valor do auxílio-doença é de 91% do salário-de-benefício, calculado com base na média das últimas 80% das maiores contribuições do segurado.
O auxílio-doença pode ser concedido por até 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias mediante nova perícia médica.
O INSS também oferece outros benefícios relacionados à incapacidade para o trabalho:
- Auxílio-acidente: Para casos de incapacidade parcial e permanente para o trabalho.
- Aposentadoria por invalidez: Para casos de incapacidade total e permanente para o trabalho.
É preciso contribuir durante o recebimento do Auxílio-Doença do INSS?
A resposta à pergunta que levantamos é: não, não é necessário contribuir para o INSS durante o recebimento do auxílio-doença. Isto é, enquanto o segurado estiver recebendo o benefício, não haverá obrigatoriedade da contribuição previdenciária.
Vale ressaltar que mesmo sem a contribuição mensal, o segurado não perde sua condição de vínculo com a Previdência Social. Assim, mesmo sem contribuições, o segurado mantém os seus direitos enquanto estiver recebendo o auxílio-doença.
Para os trabalhadores com carteira assinada, após o fim do auxílio-doença, inicia-se o chamado período de graça de 12 meses. Durante esse período, mesmo que se encontre em situação de desemprego, o trabalhador não perde a qualidade de segurado, ou seja, continua a ter direito a solicitar benefícios previdenciários.
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Porque o auxílio-doença é tão Importante?
Garantir os direitos dos trabalhadores diante de situações adversas como doenças e acidentes que os impeçam de trabalhar é fundamental, e o auxílio-doença cumpre esse papel. Nesse sentido, os segurados podem ficar tranquilos quanto à manutenção de seus direitos e cobertura da previdência, mesmo quando não estão contribuindo durante o período de recebimento do benefício.
