Acordo entre DPU e INSS prometem agilizar benefícios e perícias médicas. CONFIRA Aqui!

Por Jornal do Dia Publicado em 23 Feb, 2024

Foi firmado recentemente acordos entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) para acelerar a resolução de pedidos de benefícios como a Prestação Continuada (BPC/Loas) e realização de perícias médicas.

A negociação ocorreu através de dois encontros que contaram com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), além das instituições já citadas.

Quais as Mudanças previstas para facilitar pedidos de benefícios do INSS?

Dentre as demandas atendidas pelo governo, uma se destaca pela sua relevância: a alteração nos sistemas de pedidos de BPC/Loas para menores de 16 anos com deficiência.

Segundo Carolina Botelho, defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), a lei não exige a apresentação de documento com foto para realização da perícia médica, porém, tal fato tem gerado dificuldades para as famílias que solicitam o benefício.

Quais são as Propostas de novas alternativas para o INSS?

A DPU propõe novas medidas para resolver a situação, como a utilização de dados no Cadastro Único e a confirmação da composição familiar por visitas sociais.

A sugestão de estabelecer parcerias com institutos de identificação para realizar mutirões de perícias médicas também foi apresentada. A expectativa agora é pela publicação de uma portaria com a alteração.

O que foi discutido para melhorar a declaração do INSS de comunidades quilombolas?

Durante os encontros, foram discutidos obstáculos que dificultam o preenchimento da autodeclaração online para benefícios previdenciários em comunidades quilombolas.

Ao selecionarem a opção ‘Rural’, os usuários são direcionados para um formulário que trata de questões voltadas ao Imposto Territorial Rural (ITR), o qual não é aplicável a terras coletivas de comunidades tradicionais/quilombolas. Por isso, a DPU solicitou uma adequação do INSS a essa realidade, proporcionando um atendimento mais precisa e inclusivo.