Grande mudanças para os Aposentados! VEJA O que muda na Revisão da Vida Toda!
No cenário jurídico do Brasil, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm grande impacto, especialmente quando afetam diretamente grupos significativos da população, como idosos e aposentados de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0. Em 2023, tais decisões estão em foco, já que há uma série de julgamentos marcados que podem mudar as regras para temas como aposentadoria, pensões e vínculos de trabalho.
O que mudou nas aposentadorias e pensões da revisão da vida toda?
Um dos julgamentos mais aguardados do STF neste ano é a chamada revisão da vida toda. Marcada para o dia 28 de fevereiro, a decisão tem o potencial de alterar os valores das aposentadorias do INSS, afetando direitos previdenciários e a forma de cálculo do benefício. Outra questão importante em pauta é a aposentadoria especial para vigilantes, que poderá receber benefícios com menos tempo de trabalho conforme decisão que será tomada pelos ministros.
Leia mais: VEJA Calendário PIS/PASEP 2024! Saiba tudo sobre SEU Abono Salarial!
Como funciona a concessão de pensão por morte para crianças?
Outro tema que tem atraído a atenção é a concessão de pensão por morte para crianças e adolescentes sob guarda. A lei atual, resultante da Reforma da Previdência de 2019, permite o acesso à pensão apenas para enteados e menores tutelados com dependência financeira do falecido. No entanto, menores sob guarda estão excluídos dessa regra, o que pode afetar famílias que dependem desse auxílio financeiro.
Existem aposentadorias especiais?
Em setembro de 2023, o Supremo decidiu que os policiais civis que atendem aos requisitos para a aposentadoria especial podem receber o benefício com base nas regras de integralidade e paridade. Além disso, a correção do FGTS, atualmente fixada em 3% ao ano mais a TR, está prevista para ser revisada pelo STF neste ano.
Qual a relação entre motoristas de aplicativos e os profissionais?
O vínculo de trabalho entre motoristas e aplicativos de transporte é mais uma questão que está em discussão no STF desde 2023. Dependendo do resultado do julgamento, esses profissionais podem ser considerados empregados das empresas de aplicativos ou manterão o status de autônomos.
Leia mais: Lista de Documentos para Solicitar sua casa própria no Minha Casa Minha Vida e BPC! VEJA
Demissões e Concursos Públicos: O Que Esperar?
Demissões sem justa causa de servidores de empresas estatais e aqueles admitidos por concurso público também serão debatidas pelo STF. A relevância dessa pauta se dá pela possibilidade de estabelecer novos parâmetros nas relações de trabalho, que podem facilitar ou dificultar demissões desses servidores.
Dessa forma, o ano de 2023 configura-se como um ano de grandes decisões por parte do STF. Acompanhar essas decisões é fundamental, pois elas podem afetar a vida financeira e a segurança de milhares de brasileiros.
