Governo Federal Antecipa Pagamento de Precatórios! VEJA Quem foi Beneficiado!
Uma medida recém-anunciada pelo Governo Federal promete beneficiar muitos brasileiros. Foi decidida a antecipação do pagamento de R$ 30 milhões, originalmente programado para julho deste ano. O Ministério do Planejamento e Orçamento acredita que a iniciativa possa impulsionar a economia nacional nos próximos meses.
Quem serão os beneficiados na antecipação do Governo?
Os desembolsos antecipados estão ligados a precatórios, que são dívidas reconhecidas pela União até o limite de 60 salários mínimos. Além de beneficiar os cidadãos que aguardavam esses valores, o pagamento antecipado também favorece o governo, que recebe o Imposto de Renda retido na fonte quando o credor recebe o valor da ação.
Quem serão os beneficiados na antecipação do Governo?
- Credores de precatórios:
- Dívidas reconhecidas pela União até 60 salários mínimos.
- Pagamento originalmente previsto para julho de 2024.
- Governo Federal:
- Recebimento do Imposto de Renda retido na fonte.
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Quais regiões serão beneficiadas?
Essa despesa já estava prevista na Lei Orçamentária de 2024, reforçando a obrigatoriedade do pagamento neste ano. A liberação dos recursos foi viabilizada pela Portaria GM/MPO 41/24, que abriu um crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões. Dessa forma, os valores irão beneficiar brasileiros de diversas regiões do país.
Quais regiões serão beneficiadas?
- Todas as regiões do Brasil:
- Despesa prevista na Lei Orçamentária de 2024.
- R$ 10,7 bilhões em créditos suplementares liberados.
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Qual o impacto da PEC?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em 2021, limitou esse tipo de pagamento ao teto da inflação. Portanto, qualquer valor que superasse esse limite seria lançado para os anos subsequentes, evitando sobrecargas no orçamento anual. No entanto, essa estratégia levou ao acúmulo de dívidas, e o governo trabalha agora para zerar esse passivo. A antecipação dos pagamentos, por exemplo, permite uma redução nos gastos públicos com juros e taxas.
Qual o impacto da PEC?
- PEC dos Precatórios (2021):
- Limitação do pagamento ao teto da inflação.
- Acúmulo de dívidas.
- Antecipação dos pagamentos:
- Redução nos gastos com juros e taxas.
Quais os planos para os futuros pagamentos?
Para otimizar a agilidade dos pagamentos futuros, a ministra do Planejamento, Simone Tabet, iniciou um estudo sobre a execução dos precatórios, focando principalmente nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Quais os planos para os futuros pagamentos?
- Estudo em andamento:
- Agilizar pagamentos futuros.
- Foco nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
- Possíveis beneficiados:
- Aposentados e pensionistas do INSS.
O levantamento, somado a outras ações do Ministério, deve auxiliar na elaboração da Lei Orçamentária de 2025. Entre os possíveis beneficiados pelos próximos pagamentos estão aposentados e pensionistas do INSS.
