Petros e Funcef vão à Justiça pela multa da J&F: Saiba o que está em jogo!

Nesta segunda-feira (19), a Petros – fundo de pensão dos funcionários da Petrobras – declarou que irá entrar na Justiça com um recurso contra a decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento da multa estipulada no acordo de leniência dos irmãos Wesley e Joesley Batista, da J&F, no valor de R$ 10,3 bilhões.

Qual o Valor a ser pago pela J&F?

Do total da multa aplicada ao grupo J&F, a Petros deverá receber R$ 1,7 bilhão ao longo de 25 anos. Até agora, a fundação já recebeu cerca de R$ 133 milhões, que foram contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev.

Medida visa proteger participantes do fundo

A Petros alega que a ação é uma maneira de defender seu patrimônio e dos participantes do fundo, que também são beneficiários do acordo.

A Fundação informou, em comunicado, que a equipe jurídica responsável pelo processo está trabalhando para definir a melhor estratégia e garantir os direitos da Fundação e de seus participantes.

Funcef também reage

Da mesma maneira, a Funcef – fundo de pensão dos funcionários da Caixa – decidiu entrar como parte interessada no recurso liderado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Toffoli. Assim como a Petros, a Funcef também tem direito a receber R$ 1,7 bilhão da J&F, valor este que já está contabilizado no balanço do fundo.

A Decisão de Toffoli suspende a multa?

No dia 20 de dezembro de 2023, o Ministro Dias Toffoli suspendeu a multa no valor de R$ 10,3 bilhões estipulada no acordo de leniência da J&F. Adicionalmente, o ministro autorizou a empresa a reavaliar os anexos do seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis abusos praticados.

Quais os Recursos da PGR?

No dia 5 de fevereiro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, entrou com recurso contra a decisão de Toffoli de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F.

Segundo Gonet, não há conexão entre o pedido dos irmãos Batista e a ação que discute o acesso às mensagens da operação que visa o vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.