CNH Rural: Detran lança programa que oferece habilitações gratuitas para agricultores familiares. Entenda
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) anunciou uma iniciativa inédita voltada para os agricultores familiares. Trata-se do programa CNH Rural, que tem como principal meta facilitar o acesso desses profissionais à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
O que é o Programa CNH Rural?
O CNH Rural destina-se exclusivamente aos agricultores familiares residentes em Pernambuco. A iniciativa configura uma ação do Detran-PE que concede a possibilidade aos agricultores de adquirirem a CNH sem custos, abrangendo tanto o processo de primeira habilitação quanto a renovação ou a adição de categoria.
A ideia central é possibilitar uma maior mobilidade aos agricultores, seja para atividades pessoais ou relacionadas ao transporte de produção agrícola.
Quem pode participar do CNH Rural?
Para se inscrever no programa, é preciso cumprir certos requisitos. Além de residir em Pernambuco, o agricultor deve estar inscrito no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) ou possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Esta última comprova a integração em uma Unidade Familiar de Produção Agrária. Existem ainda outros pré-requisitos ligados às categorias da CNH, informações essas que constam no site do Detran-PE.
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Como fazer a Inscrição para a CNH Rural?
As inscrições para o CNH Rural já estão em andamento e vão até o dia 6 de abril. O processo de inscrição é feito exclusivamente online, através da plataforma do Detran-PE.
Em seguida, será realizado um processo seletivo composto por uma análise de documentos e dados cadastrais. Em caso de empate, serão levantados critérios como gênero, número de dependentes, renda familiar e idade. A lista com os nomes dos selecionados será divulgada no site oficial do Detran-PE.
Quais são os Benefícios para os agricultores com a CNH Rural?
A CNH gratuita traz diversos benefícios para os agricultores familiares de Pernambuco. Além de facilitar o deslocamento destes profissionais, o documento permite o acesso a diversos serviços e oportunidades nas áreas urbanas.
Outra vertente positiva é a facilitação no transporte da produção agrícola, colaborando para o fortalecimento do setor no estado.
Qual é o Calendário do CNH Rural?
O CNH Rural tem um cronograma específico, incluindo os prazos para inscrição, análise dos candidatos, comprovação de documentos e procedimento de habilitação. O programa seguirá válido até 31 de dezembro de 2026 ou até que todas as 20 mil vagas gratuitas sejam preenchidas.
Vale ressaltar que este programa difere do CNH Popular, que é destinado a pessoas desempregadas ou beneficiárias de programas assistenciais, como o Bolsa Família. No momento, inscrições para o CNH Rural estão em andamento, enquanto o CNH Popular não está com inscrições abertas.
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