INSS e DPU firmam acordos para acelerar pedidos do BPC/Loas!
Novos acordos alcançados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU) visam facilitar e acelerar o atendimento aos segurados que solicitam benefícios como a Prestação Continuada (BPC/Loas) e a realização de perícias médicas.
O que muda para menores de 16 anos com deficiência no BPC?
Uma das principais mudanças acordadas refere-se aos pedidos de BPC/Loas para menores de 16 anos com deficiência. Até então, a realização de perícia médica desses beneficiários exigia a apresentação de um documento com foto, o que, segundo a DPU, causava dificuldades para muitas famílias. “A lei não exige o documento com foto.
Portanto, eles podem usar apenas o registro civil, já que obter um documento de identidade no Brasil, especialmente em áreas remotas, pode ser muito difícil”, declarou Carolina Botelho, defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV).
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Qual a proposta de solução da DPU?
A DPU sugeriu a adoção do banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e a confirmação da composição familiar por meio de visita social, além da formação de parcerias com institutos de identificação para a realização de perícias médicas em mutirões.
Como foram as negociações?
As negociações ocorreram em duas reuniões com representantes de diversas instituições, incluindo INSS, DPU, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), e Controladoria-Geral da União (CGU).
O tempo de espera foi reduzido? Como afetará o BPC?
O tempo de espera para a análise dos pedidos de benefícios e a realização de perícias médicas também foi abordado nas reuniões. Conforme um termo de acordo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a análise não pode ultrapassar 90 dias, variando de acordo com a complexidade do benefício.
As mudanças propostas têm o potencial de impactar positivamente os pedidos de BPC/Loas para menores de 16 anos com deficiência, conforme discutido em reuniões entre diversas instituições. Uma das demandas levantadas é a simplificação do processo de realização da perícia médica, eliminando a exigência do documento com foto do beneficiário, que tem sido uma fonte de transtornos para as famílias.
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Novos grupos serão incluídos?
Outro ponto discutido foi a dificuldade encontrada por comunidades quilombolas para preencher a autodeclaração online para benefícios previdenciários. A DPU identificou que, ao selecionar a opção ‘Rural’, o sistema redireciona o usuário para um formulário destinado ao Imposto Territorial Rural (ITR), mesmo sem a obrigatoriedade deste imposto para terras coletivas de comunidades tradicionais/quilombolas. O INSS prometeu fazer as correções necessárias após a formalização da demanda pela DPU.
