Supremo retoma julgamento de “Revisão da Vida Toda” do INSS: o que muda para aposentados?
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 28, o processo referente à chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação visa possibilitar a inclusão de contribuições anteriores a 1994 no cálculo previdenciário. No entanto, é provável que a decisão final seja novamente adiada.
O que é a revisão da vida toda?
A “revisão da vida toda” se direciona aos segurados do INSS com o objetivo de permitir a reavaliação dos seus benefícios, contemplando as contribuições anteriores ao ano de 1994. Caso aprovada, a medida possibilita um aumento no valor mensal recebido pelo beneficiário.
Essa proposta foi aprovada pelo STF em 2022, com uma votação de 6 votos a favor e 5 contra. Contudo, houve um embargo de declaração por parte da Advocacia Geral da União (AGU) em representação ao INSS. Tal recurso solicita esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão de 2022.
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Quem tem direito a revisão da vida toda?
A revisão se aplica aos segurados que tiveram a concessão de benefícios do INSS entre 1999 e 2019 – aqueles que se aposentaram nos últimos 10 anos. Contudo, isso vale apenas para os casos em que as contribuições antigas não foram incluídas no cálculo do benefício.
É importante destacar que nem todos os segurados que solicitam a revisão terão, de fato, direito ao reajuste do valor do benefício.
Impactos financeiros da revisão da vida toda
Resultando em um impacto financeiro significativo para o INSS, a aprovação da “revisão da vida toda” implicaria na necessidade de revisão de aproximadamente 88 milhões de benefícios que se enquadram no período de dez anos. O valor correspondente a este impacto pode chegar aos R$ 300 bilhões.
Quais são as Próximas etapas para a revisão da vida toda?
A avaliação da matéria continuará em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará a “revisão da vida toda” juntamente à decisão sobre o fator previdenciário.
Em paralelo a estas discussões jurídicas, a preocupação dos aposentados se mantém, enquanto aguardam as deliberações sobre mudanças na estrutura dos seus benefícios previdenciários.
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