A luta contra fraudes: INSS pode agora cancelar pagamentos de benefícios irregularmente concedidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançou uma nova etapa em suas operações. Por meio da Resolução 28, emitida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o INSS obteve autorização para cancelar o pagamento de benefícios, se identificadas irregularidades, independentemente do tempo de concessão, mesmo ultrapassando uma década. Esta resolução se caracteriza como lei complementar, e foi publicada em Diário Oficial da União.
Em vigor desde o primeiro dia do mês, a resolução intensifica a fiscalização e procura de possíveis fraudes e irregularidades em todos os tipos de benefícios concedidos pelo INSS. Com essa autorização, o INSS se vê não apenas apto a rever, mas também a cancelar o pagamento de certos benefícios.
Por que essa medida é significativa?
Destacando-se como um marco relevante nos esforços contínuos da organização, a capacidade recém-concedida ao INSS de suspender os pagamentos de benefícios representa um avanço na busca pela integridade e sustentabilidade do sistema de segurança social do Brasil. Tal medida tem como objetivo principal agilizar o processo de identificação e correção de casos de fraude, assegurando que os recursos sejam destinados adequadamente para aqueles que verdadeiramente necessitam de apoio social.
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Qual é a função do INSS no Brasil?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como principal função administrar e operacionalizar o sistema de seguridade social brasileiro. Entre suas responsabilidades estão a concessão e gerenciamento de uma série de benefícios previdenciários e assistenciais, além da arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores. Adicionalmente, também cabe ao INSS fiscalizar as contribuições previdenciárias, garantindo que empresas e empregadores estejam cumprindo suas obrigações de maneira correta e regular.
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Quais benefícios poderão ser cancelados?
Entre os benefícios previdenciários passíveis de cancelamento estão aqueles destinados a trabalhadores com incapacidades temporárias ou permanentes, além de garantir uma renda mínima para pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Tais benefícios desempenham um papel crucial na garantia do bem-estar dos trabalhadores e de seus dependentes em várias etapas da vida. Portanto, a autorização concedida ao INSS de interromper esses pagamentos tem um impacto significativo no panorama da seguridade social brasileira.
