Saque-aniversário do FGTS 2024: Calendário liberado pelo governo!
O governo federal divulgou o tão aguardado calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2024. Com isso, os trabalhadores começarão a receber os recursos conforme o mês em que nasceram.
Aqueles que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro já têm legalmente o direito de sacar o valor que está disponível em suas contas do FGTS.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Em função da atual modalidade implantada pelo governo, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS têm o direito de retirar uma parcela do fundo anualmente no mês que corresponde ao seu aniversário. Nesse cenário, caso sejam demitidos, esses trabalhadores terão acesso somente à multa rescisória.
No entanto, a intenção com a iniciativa, idealizada pelo Ministério do Trabalho, é proporcionar uma oportunidade aos trabalhadores de não ficarem restringidos apenas à indenização rescisória, isto é, permitir o saque do saldo total de suas contas do FGTS ao optarem pelo saque-aniversário.
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O que é saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) oferece aos trabalhadores brasileiros a oportunidade de retirar parte dos fundos depositados no FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Essa modalidade não exige justificativa para a necessidade do dinheiro, não implica multa nem juros. Está disponível para trabalhadores com conta ativa no FGTS que não foram demitidos sem justa causa.
Os saques seguem um calendário predefinido, ocorrendo até dois meses após o primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. A adesão ao saque-aniversário é feita por meio do aplicativo da Caixa, que também permite a consulta do saldo.
Caso tenha dúvidas sobre o que é o saque-aniversário, assista ao vídeo abaixo para compreender todos os detalhes dessa modalidade.
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Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem a opção de aderir ao saque-aniversário, caso desejem. A adesão a esse benefício é efetuada por meio do aplicativo do FGTS, o qual está disponível para dispositivos com sistemas operacionais Android ou iOS, como smartphones e tablets.
Qual é o calendário do saque-aniversário do FGTS
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
