Senado discute isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos! Entenda
O Senado Federal, em sua reunião plenária desta terça-feira, 27, abordou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos que tenham mais de 20 anos de fabricação.
A proposta introduz veículos de passeio na lista de veículos que já são beneficiados por essa isenção, que inclui aeronaves agrícolas e tratores.
O que está rolando sobre o IPVA?
Na justificativa da PEC, o autor da proposta, o senador Cleitinho do partido Republicanos-MG, sustenta que, apesar dos progressos alcançados pela recente reforma tributária, que expandiu a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, a regulamentação da frota de veículos com muitos anos de fabricação não foi considerada.
Como argumento adicional, o senador aponta que os preços dos carros aumentaram durante a pandemia de covid-19, o que limitou a capacidade da população de trocar de veículo.
“Diante disso, os princípios de justiça fiscal e capacidade econômica solicitam deste Congresso medidas para garantir a estes brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, explicou Cleitinho.
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A atual situação do IPVA no Brasil
Atualmente, três estados brasileiros cobram IPVA de veículos com mais de 20 anos: Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco.
Por outro lado, outros estados, como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, isentam os carros antigos do imposto a partir do 10º ano de fabricação.
Um levantamento feito pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de carros no Brasil é a mais antiga desde 1995.
Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões – um aumento de 44%.
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Os próximos passos da PEC
Para que a proposta possa avançar, é necessária a aprovação de ao menos dois terços dos senadores, isto é, 54 votos, em dois momentos de votação distintos. Posteriormente, o texto será encaminhado à análise da Câmara dos Deputados.
Essa medida representa um importante passo em relação à justiça fiscal e à capacidade econômica da população brasileira, especialmente em um contexto de crise e aumento da inflação.
Qual o destino do IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma arrecadação estadual. Portanto, o dinheiro arrecadado com o IPVA vai para os cofres do estado em que o veículo está registrado.
Esse dinheiro é utilizado para financiar diversos serviços públicos, tais como educação, saúde, segurança, infraestrutura, transporte público e outras áreas de interesse público, conforme as políticas e prioridades estabelecidas pelo governo estadual.
