Com o FIM do Saque-Aniversário veja COMO Voltar para a Antiga Modalidade do FGTS!
Na terça-feira passada, 27 de fevereiro, Luiz Marinho, o ministro do Trabalho e Emprego, confirmou a intenção do governo Lula de levar ao Congresso Nacional uma proposta para o encerramento do saque-aniversário do FGTS. Até que a proposta seja aprovada, o saque-aniversário do FGTS continuará em vigor.
A proposta será apresentada ao Congresso Nacional como projeto de lei ou medida provisória. “A decisão dependerá das discussões no Planalto”, afirmou o ministro Marinho.
- Encerramento do saque-aniversário do FGTS.
- Apresentação ao Congresso Nacional como projeto de lei ou medida provisória.
- Decisão final dependerá de discussões no Planalto.
O que fazer se o saque-aniversário FGTS acabar?
Se você está preocupado com o possível fim do saque-aniversário do FGTS, uma simples transição poderá ser realizada. Acesse o aplicativo FGTS, clique em “Saque-Aniversário”, escolha a opção “Modalidade saque-rescisão” e confirme a mudança. Fique ciente de que o saque-rescisão só será efetivado após 25 meses.
Calendário do Saque-Aniversário em 2024 (enquanto em vigor):
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março.
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril.
- Consulte o calendário completo para os outros meses no site da Caixa Econômica Federal.
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Qual o Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024?
Enquanto o fim do saque-aniversário do FGTS não é decretado, a modalidade continua em vigor. Verifique abaixo as datas para o saque-aniversário em 2024:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- E muitas outras datas nos meses seguintes até dezembro.
Principais mudanças no saque-aniversário do FGTS em 2024
Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário só é autorizado a sacar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Um Projeto de Lei (PL) sobre a mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional. A previsão é que o Executivo Federal agilize esse processo e conclua o envio em breve.
“A mudança poderá injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país”, estima o Ministério do Trabalho e Emprego.
O presidente Lula ainda precisa analisar a proposta antes de encaminhá-la ao Congresso. Segundo Marinho, o saque-aniversário é um “sacanagem” com o trabalhador, logo, é claro seu posicionamento contra tal política.
É importante ressaltar, porém, que o fim do saque-aniversário do FGTS pode encontrar resistência no Congresso, por isso, está sendo pensado um plano de contingência que revisaria a medida.
Mudanças no Saque-Aniversário:
- Trabalhador que optou pelo saque-aniversário só pode sacar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
- Projeto de Lei (PL) sobre a mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional em breve.
Transição para Saque-Rescisão:
- Acesse o aplicativo FGTS.
- Clique em “Saque-Aniversário”.
- Escolha a opção “Modalidade saque-rescisão”.
- Confirme a mudança.
- Saque-rescisão só será efetivado após 25 meses.
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Quais as modalidades do saque FGTS?
O Fundo de Garantia conta com aproximadamente 14 modalidades de saque, dentre elas estão o saque por rescisão, saque-aniversário, aposentadoria, calamidade e muitos outros.
Para mais informações, acesse o aplicativo FGTS ou visite o site oficial do Fundo de Garantia. Para encontrar a opção que melhor atenda às suas necessidades, considere falar com um profissional financeiro.
