Comissão Aprova CNH Gratuita para Motoristas Acima de 60 Anos! Confira aqui

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta com potencial para beneficiar numerosos cidadãos brasileiros. O projeto de lei busca oferecer isenção na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 60 anos.

Entenda o Projeto de Lei

O Projeto de Lei 4036/20, originalmente proposto pelo ex-deputado Léo Moraes, propunha inicialmente a gratuidade para os motoristas com 65 anos ou mais. No entanto, houve uma modificação na lei, e agora o benefício contempla os motoristas a partir dos 60 anos, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Essa alteração tem como objetivo conceder o benefício aos que realmente necessitam de auxílio financeiro para a renovação da CNH. Além disso, a mudança na lei busca alinhar a idade de recebimento do benefício com a estipulada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, definida pela Lei 10.741/03.

Qual é a taxa atual para a renovação da CNH?

Atualmente, a taxa para a renovação da CNH é de R$ 159, independentemente da idade do motorista. No entanto, a periodicidade de renovação varia conforme a faixa etária. Para motoristas com até 50 anos, a renovação deve ser realizada a cada 10 anos; entre 50 e 69 anos, a renovação é a cada 5 anos; e para motoristas com 70 anos ou mais, a renovação deve ser feita a cada 3 anos.

Como funciona a isenção de taxa?

Os motoristas idosos, ao renovarem suas CNHs, precisam passar por exames médicos e psicológicos, o que gera custos. Com a aprovação do PL 4036/20, esses motoristas estarão isentos desses custos, aliviando o ônus financeiro que essa etapa pode representar para muitos idosos.

Qual é a situação atual do projeto CNH gratuito?

Apesar da aprovação inicial pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o PL 4036/20 ainda não está em vigor. O projeto ainda precisa passar por outras etapas do processo legislativo, incluindo análise e votação pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a PLC deve ser votada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Caso seja aprovado em todas as instâncias legislativas, o projeto será encaminhado para sanção do Presidente da República e, então, se tornará lei. No entanto, é importante ressaltar que esse processo pode levar algum tempo e que, até que seja oficializado, os motoristas idosos ainda não estarão isentos dos custos de renovação da CNH.

Como renovar a CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento de validade limitada, exigindo renovação periódica para manter sua validade. A duração da validade varia de acordo com a faixa etária:

• Condutores com 70 anos ou mais: 3 anos de validade;

• Condutores com idade entre 50 e 69 anos: 5 anos de validade;

• Condutores com idade inferior a 50 anos: 10 anos de validade.

É importante ressaltar a importância de estar atento à data de vencimento da CNH para evitar possíveis penalidades.

Outros Benefícios da Carteira do Idoso!

Além da isenção na renovação da CNH, a população idosa brasileira também usufrui de outros benefícios, como o acesso gratuito ou com desconto ao transporte público coletivo para aqueles com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Essa é apenas uma das vantagens oferecidas pela Carteira do Idoso.