Saiba COMO e QUANDO fazer a Declaração do Imposto de Renda 2024! VEJA!
A temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 está prestes a começar. Conforme a Receita Federal, o prazo para envio dos dados se inicia em março e se estende até maio. Contudo, os contribuintes que deixarem de entregar essa declaração durante o período estipulado enfrentarão diversos problemas, incluindo o pagamento de uma multa.
Quem é obrigado a fazer a entrega do Imposto de Renda?
A obrigatoriedade para a entrega da declaração se aplica aos seguintes casos:
- Pessoas físicas que acumularam rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros) acima do limite de isenção estabelecido pela Receita Federal
- Contribuintes que tiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil no ano-calendário de 2023
- Quem teve uma receita bruta superior a R$ 142.798,50 originada de atividades rurais
- Aqueles que realizaram operações na bolsa de valores que totalizaram mais de R$ 40 mil
- Pessoas que possuíam propriedades ou bens cujo valor somado era acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro
- Contribuintes que fixaram residência no Brasil em 2023
A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é obrigatória para diversas situações, de acordo com critérios estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. Entre os principais casos estão: pessoas que receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros, cuja soma foi superior ao limite de isenção estabelecido pela Receita Federal no ano anterior; contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como indenizações trabalhistas, rendimentos de poupança, entre outros, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 no ano anterior;
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Quais as consequências para quem não entregou a declaração do Imposto de Renda?
Os contribuintes que não entregarem a declaração do imposto de renda dentro do prazo ficarão sujeitos a uma série de complicações. Inicialmente, terão que arcar com uma multa de R$165,74, valor que se aplica a quem não possui impostos a pagar.
Se havendo impostos a pagar, será cobrada uma multa de 1% ao mês, podendo chegar a um máximo de 20%. Adicionalmente, esses indivíduos terão seu CPF marcado como irregular junto à Receita Federal, podendo também cair na malha fina. Na pior das hipóteses, casos mais graves de omissão de informações podem ser caracterizados como sonegação fiscal.
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Qual o período para enviar a Declaração do Imposto de Renda 2024?
O prazo oficial para a apresentação da declaração é entre 15 de março e 31 de maio, sendo que o envio deve ser realizado por meio do site oficial da Receita Federal.
Para auxiliar os contribuintes no processo, a Receita Federal disponibiliza uma lista com os documentos necessários para a realização da declaração. Para consultar essa lista, basta clicar [aqui].
